O prefeito Raphael Sampaio enviou à Câmara Municipal de Cornélio Procópio um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Terceira Idade, garantindo isenção na tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas entre 60 e 64 anos, conforme a Lei Municipal nº 220/15, de 15 de julho de 2015. O projeto prevê um repasse de até R$ 45 mil mensais para a compra de passes junto à empresa responsável pelo serviço, a Viação Procopense.
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“Estamos regulamentando esse serviço para atender uma parcela da população que depende do transporte coletivo e que, muitas vezes, tinha sua mobilidade limitada. Nosso objetivo é garantir um direito fundamental do cidadão: o de ir e vir com dignidade”, destacou Raphael Sampaio.
A Secretaria Municipal da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude, Idoso e Antidrogas será responsável pelo cadastramento dos beneficiários, além do controle e distribuição dos passes.
Segundo o prefeito, o projeto visa não apenas assegurar a dignidade dos idosos, mas também promover igualdade de tratamento no transporte coletivo. “Com a aprovação da lei, os beneficiados poderão ocupar qualquer assento do ônibus, pondo fim à restrição aos bancos da parte dianteira do veículo. Além disso, o programa oferece mais segurança aos idosos, evitando que precisem viajar em pé, correndo riscos, devido à escassez de assentos exclusivos”, explicou.
A expectativa do Executivo é de que o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal. “Acredito que os vereadores reconhecerão a importância social dessa iniciativa. Estamos resolvendo uma situação que se arrastava há anos e, ao mesmo tempo, fortalecendo o transporte coletivo e a mobilidade em nossa cidade com o pagamento dos passes livres”, concluiu o prefeito.
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