A Assembleia Legislativa do Paraná abriu espaço para a sociedade paranaense apresentar suas prioridades para a aplicação de parte do maior orçamento público da história do estado. Com R$ 78,7 bilhões previstos para 2025, um aumento de 15% em relação ao ano anterior, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o orçamento participativo foram debatidos em audiência pública com representantes do governo, de órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil organizada, nesta terça-feira (19).
O Programa Orçamento da Gente é uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permite que cidadãos apresentem sugestões, que poderão ser incorporadas à LOA.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou que a intenção é proporcionar uma discussão com a participação da sociedade, abrindo canais de comunicação. “Queremos que as pessoas e as entidades possam apresentar suas sugestões e reivindicações. Os parlamentares também apresentarão emendas à lei orçamentária. Em seguida, na Comissão de Orçamento, elaboraremos um relatório que contemple essas demandas, para que o orçamento de 2025 seja fundamental para melhorar a qualidade de vida da população paranaense”, afirmou.
A iniciativa tem proporcionado a elaboração do orçamento com a contribuição da população, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta, por meio da participação digital. Várias sugestões estão sendo encaminhadas pelo endereço disponível no site da Assembleia (https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento).
O relator da proposta na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), explicou que o esforço é tornar cada vez mais acessível a discussão sobre o orçamento, com maior participação da população paranaense.
“Nós abrimos aqui na Casa este debate para que os parlamentares participem, apontando prioridades. Mas não basta apenas a contribuição dos deputados; é preciso contar também com a participação da população e da sociedade civil organizada para que o orçamento reflita de fato a vontade do povo. Falar de orçamento é falar de políticas públicas que devem resultar em benefícios para o paranaense, como obras, investimentos e mais atenção à saúde e à educação”, destacou Evandro Araújo.
Para a deputada Márcia Huçulak (PSD), o debate sobre o orçamento é o momento mais importante da Assembleia Legislativa. “Estamos falando dos recursos arrecadados pela quarta maior economia do país e da destinação desse dinheiro. A peça orçamentária é a mais importante, pois, sem a previsão de obras e programas no orçamento, eles não existem”, afirmou.
O deputado Professor Lemos (PT) ressaltou a importância do debate com a sociedade como uma “fórmula nova, importante e que faz muito bem ao estado do Paraná, ao ouvir a população e apresentar suas demandas para serem apreciadas pela Assembleia”.
O concorrido evento, realizado no Auditório Legislativo, contou com a participação do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Ele avaliou que o Executivo cumpriu sua parte, consolidando um conjunto de premissas, valores e prioridades no planejamento dos poderes e órgãos estaduais. “Estimamos a receita de forma realista e conservadora, definimos prioridades e garantimos que todos os órgãos do Estado terão previsão de crescimento de recursos. Contudo, limitamos o crescimento das despesas correntes, para privilegiar os investimentos”, afirmou. Segundo Ortigara, é a primeira vez na história do Paraná que o estado conta com um orçamento consolidado de R$ 105 bilhões, com uma receita líquida de R$ 78,7 bilhões.
Já o secretário do Planejamento, Guto Silva, reconheceu que não existe orçamento neutro. “O orçamento cumpre requisitos técnicos, mas tem um viés político. Ele é feito a partir de escolhas e, de forma inédita, passa a representar a pluralidade do Paraná, refletindo os sentimentos da sociedade. Geralmente, o orçamento é uma ficção, mas agora temos uma peça orçamentária muito mais próxima da realidade e das necessidades do povo paranaense”, disse.
O diretor de Orçamento da SEFA, Tadeu Cavalcante, apresentou um resumo da situação financeira do estado. “É importante reconhecer este momento de crescimento econômico do Paraná, que se traduz em maior receita e maior distribuição de recursos”, afirmou. Ele também destacou o controle das despesas correntes, que visa possibilitar maiores investimentos.
“Nós trabalhamos para que a projeção da receita tributária seja a mais realista possível. O estado que investir em infraestrutura se destacará na atração de investimentos”, disse a diretora da Receita Estadual, Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, comentou que o orçamento de 2025 foi elaborado com cautela, mas prevê a contratação de servidores, devido à perda de profissionais ao longo dos anos.
Reivindicações
A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, falou sobre a necessidade de maior atenção ao funcionalismo dentro do orçamento. “Nós, servidores, somos os primeiros interessados em que o Estado dê certo. Nada do que foi dito aqui acontecerá sem o servidor que materializa as políticas públicas. Mas, em todas as iniciativas apresentadas, não nos vimos contemplados neste orçamento. Nosso pleito é que haja a reposição da inflação, pois estamos há sete anos com salários congelados, e que se faça uma reestruturação nas carreiras públicas”, reivindicou.
O economista e assessor do Fórum Estadual dos Servidores do Paraná (FES), Cid Cordeiro, defendeu a revisão da renúncia fiscal do estado, que, segundo ele, chega a R$ 22 bilhões, dificultando o acesso a políticas públicas, além de afetar a valorização do servidor público. “Não sou contra a renúncia fiscal, se ela for em busca de competitividade, mas a legislação do Paraná sobre isso é muito antiga, e alguns setores não precisam desse incentivo para se manter competitivos”, pontuou.
Cid também mencionou a melhoria da saúde financeira do governo, que, segundo ele, aumentou sua disponibilidade de caixa de R$ 1,7 bilhão, em 2018, para mais de R$ 25 bilhões. “Essa poupança foi feita, em parte, pela não aplicação do reajuste salarial acordado em 2017, que ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Esse é um dinheiro devido aos servidores e deveria ser negociado, não judicializado”, afirmou.
O deputado Professor Lemos endossou a fala e cobrou a “revisão dos salários corroídos dos servidores do estado e a reestruturação de algumas carreiras públicas”.
O vice-presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac (PR), Paulo Cesar Nauick, destacou a importância da fiscalização na aplicação dos recursos e o compromisso da entidade em estimular investimentos no comércio, serviços e, especialmente, no turismo. “Chamo a atenção, contudo, para a questão das ferrovias, pois o transporte ferroviário daria uma sobrevida ao setor agropecuário, que depende das rodovias”, disse. Ortigara mencionou o projeto de privatização da Ferroeste e a comissão recentemente instalada em Brasília, que está estudando a renovação da malha ferroviária do sul do país.
LOA 2025
A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões em receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões. As áreas de Ciências e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, e Agricultura e Abastecimento também terão investimentos significativos.
O Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões e R$ 3 bilhões em receitas de capital, que financiarão investimentos e projetos de longo prazo. As despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões, incluindo salários de servidores públicos, manutenção de instalações e aquisição de materiais. As despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, com R$ 1,5 bilhão destinado a reservas de contingência.
Trâmites
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi concluída em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa etapa, inicia-se a discussão, análise e elaboração das emendas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA), que abrange o período do segundo ano do mandato do chefe do Executivo até o fim do primeiro ano de seu sucessor, com o objetivo de programar políticas públicas e ações dos poderes e órgãos autônomos.
FONTE: ASSEMBLEIA
