O Governo do Paraná , através da SEED/DEDUC/DEIN, tem avanços significativos em relação ao AEE - Atendimento Educacional Especializado, tendo como objetivo identificar e eliminar barreiras à escolarização e aprendizagem, promovendo a autonomia e independência dos estudantes da Educação Especial, com base na perspectiva da educação inclusiva, da acessibilidade e do trabalho pedagógico colaborativo, contribuindo com os princípios educacionais de uma formação humana integral.
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O AEE é realizado pelo professor Especialista em Educação Especial, por meio do trabalho pedagógico regulamentado, colaborativo envolvendo toda a comunidade escolar, com vistas ao acesso do currículo do ano de matrícula do estudante para complementar/suplementar o processo de ensino-aprendizagem - Resolução Nº 7.804 - GS/SEED, Instrução Normativa Conjunta N. 003/2025 - DEDUC/DPGE/SEED
São considerados estudantes da Educação Especial aqueles com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento - Transtorno do Espectro Autista e Transtornos Funcionais Específicos
Todos os estudantes da Educação Especial tem direito ao Atendimento Educacional Especializado, seja através:
- Salas de Recursos Multifuncionais - no contraturno da escolarização com professor especialista
- Atendimento Educacional Especializado Integral - no turno da escolarização, com professor especialista
- Atendimento Educacional Especializado no CEEBJA - no turno da escolarização, com professor especialista
- Atendimento Educacional Especializado nas Escolas de Campo - no turno da escolarização, com professor especialista
- TILS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS -
- PAEE - Professor de Apoio Educacional Especializado - no turno de matrícula - Instrução Normativa N. 001/2016 - SEED/SUED e Orientação N. 003/2024- DEDUC/SEED
- PAC - Professor de Apoio à Comunicação Alternativa - no turno da matrícula - Instrução Normativa N.002/2012 - SUED/SEED e Orientação N. 003/2024 - DEDUC/SEED
- SAREH - Atendimento Pedagógico Domiciliar - estudantes com atestado médico de 90 dias ou mais
- PAE - Profissional de Apoio Escolar
Todos os alunos da Educação Especial têm direito a receber Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse atendimento é fundamental para garantir que cada estudante tenha acesso a uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades específicas. O AEE pode incluir diversas estratégias e recursos, como apoio pedagógico, adaptações curriculares e tecnologias assistivas, visando promover a inclusão e o desenvolvimento pleno de cada aluno.
Fonte: NRE/Jacarezinho - Chefia e Técnica Pedagógica Setor da Educação Especial
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