Já está aberto o Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (Sistag), da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), para que as organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes possam protocolar seus projetos de acesso ao edital 005/2024, que destina R$ 100 milhões do Fundo para Infância e Adolescência para o fortalecimento da área.
O edital, lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no mês passado, prevê que as instituições possam inscrever projetos em seis eixos de atuação: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho; e Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos.
Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição. O Sistag receberá as propostas até 8 de janeiro de 2025, conforme prevê o edital.
“Esse edital marca a história da valorização dessas instituições que realizam um grande trabalho. Muitas têm que fazer seus eventos para arrecadação para fazer frente às necessidades. Dessa forma, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, estamos oportunizando o acesso a recursos, o que é essencial”, disse o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
O abrange projetos sociais, educacionais, culturais ou esportivos, com compra de equipamentos, capacitação de profissionais, custeio e outros itens, desde que estejam inseridos em um dos eixos previstos.
“São projetos que podem tanto ampliar a atuação já realizada pelas instituições como oferecer novos serviços que se somem às atividades já desempenhadas por elas”, explicou a presidente do Cedca/PR, Juliana Muller Sabbag.
ORIENTAÇÃO – Para ajudar as instituições a acessarem os recursos, o Governo do Estado também organizou uma oficina de capacitação para que as entidades sejam orientadas sobre os projetos e os trâmites para aplicar ao edital.
Segundo a presidente do Cedca/PR, o objetivo é que os recursos cheguem também a instituições que nunca tiveram acesso a editais como este. “Para isso, estamos à disposição para mostrar a como montar um plano de trabalho, juntar um orçamento ou até acessar os sistemas para apresentarem suas propostas”, disse Juliana.
As instituições que quiserem apresentar projetos precisam comprovar experiência prévia em de atividades de apoio a crianças e adolescentes e enviar certidões de regularidade fiscal, entre outros documentos, conforme prevê o edital.
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