Na última quinta-feira (04), a Universidade Estácio de Curitiba recebeu o Deputado Estadual Paulo Gomes para uma palestra sobre o Projeto de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná.
O evento, idealizado pela equipe pedagógica da instituição a pedido dos alunos, reuniu mais de 70 pessoas, entre estudantes e professores, em um debate esclarecedor sobre as nuances do Código Nacional de Defesa do Consumidor e as inovações propostas para o estado.
Juliane Fá, uma das alunas que solicitou ao corpo docente que convidasse o Deputado para palestrar afirmou que o escolheu devido ao seu comprometimento com o Direito do Consumidor.
“O Doutor Paulo foi escolhido pela sua trajetória e referência no CDC no Paraná. Levamos em consideração a seriedade como conduz seus casos e acompanhando seu programa vemos o quanto ele gosta e sabe o que faz. Como deputado continuou a brigar pelo consumidor até mesmo na Assembleia com projetos inovando o CDC”, afirmou Juliane.
Código
O Deputado Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou em detalhes o projeto de lei que visa unificar e modernizar as leis de defesa do consumidor no estado. A iniciativa, que se encontra em trâmite na Casa, busca garantir maior proteção aos consumidores paranaenses, com medidas como:
• Simplificação do acesso à informação: O projeto reúne em um único código todas as leis e normas que regem as relações de consumo no Paraná, facilitando a consulta e o conhecimento dos direitos dos consumidores.
• Ampliação dos direitos: A proposta inclui novas medidas de proteção, como a exigência de assinatura física em contratos de empréstimos para pessoas acima de 60 anos, a adequação de caixas eletrônicos para pessoas com deficiência e a obrigatoriedade de disponibilizar água potável gratuita em shows e festivais ao ar livre.
• Fortalecimento da fiscalização: O projeto prevê o aumento das penas para práticas abusivas e a criação de mecanismos mais eficientes para punir empresas que infringem os direitos dos consumidores.
Debate
Durante a palestra, o Deputado Paulo Gomes destacou a importância da participação da sociedade civil na construção do Código de Defesa do Consumidor Paranaense. O evento proporcionou um espaço para debate e esclarecimento de dúvidas, com os participantes tendo a oportunidade de questionar o deputado sobre os pontos específicos do projeto.
A Universidade Estácio se coloca à frente na promoção do debate sobre o tema
Ao promover a palestra com o Deputado Paulo Gomes, a Universidade Estácio de Curitiba demonstra seu compromisso com a formação de cidadãos conscientes e atuantes na sociedade. A instituição reconhece a importância da defesa do consumidor e se coloca como um espaço de diálogo e debate sobre temas relevantes para a comunidade.
FONTE: ASSESSORIA
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