Romanelli reforça que a educação tem poder para transformar pessoas e comunidades

 

A Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 5, a primeira reunião de 2024 e o tema debatido foi a educação básica. Coordenador do fórum que reúne 27 parlamentares, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressaltou que a educação tem o poder para transformar a vida das pessoas e das comunidades.

“Iniciamos os trabalhos da frente com o tema mais importante para a sociedade, que é a educação. A educação é a única política estruturante com capacidade de mudar para a melhor a vida da pessoa e de transformar a comunidade em que vivemos”, afirmou Romanelli. “Oferecer um bom sistema de ensino é um desafio diário para prefeitas e prefeitos porque os municípios recebem cada vez mais responsabilidades e menos recursos”, acrescentou.

Segundo Romanelli a Frente Municipalista é uma ferramenta à disposição dos gestores municipais que está aberta ao debate de todas as demandas e para encontrar soluções para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à população e também à gestão. “Vamos tratar ao longo do ano de vários temas que são essenciais para os municípios, iniciando pela educação”, pontuou. “Os primeiros anos das crianças na escola são fundamentais para que elas tenham estímulo necessário para concluir todo ciclo de aprendizado”.

Na avaliação do deputado, muitas cidades paranaenses já têm sistemas de ensino de excelência, mas é fundamental fazer com que as boas práticas cheguem a todas as escolas. “O objetivo é aprimorar o processo de ensino e homogeneizar a qualidade na educação básica, que é uma responsabilidade municipal. Temos muitas dificuldades que precisam ser enfrentadas, principalmente em relação ao financiamento da estrutura educacional”, afirmou Romanelli.

Edimar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), falou sobre a criação do ICMS da Educação, que destina parte do imposto para investimentos nas redes públicas municipais. “Há diversos indicadores que precisam ser alcançados e é importante a atenção dos gestores municipais”, afirmou.

De acordo com o presidente da AMP, a nova lei permite a repartição de R$ 1,2 bilhão entre os municípios paranaenses. Os critérios de rateio abrangem a nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); o nível de alfabetização dos habitantes do município; o número de alunos que frequentam escolas em tempo integral; e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

“Quanto melhor a avaliação, mais recursos podem ser destinados para a cidade. Por isso, é importante a capacitação dos profissionais do magistério para que haja melhoria contínua da estrutura de educação”, salientou Edimar Santos. O prefeito disse que a Frente Municipalista é um elo importante no processo de melhoria do ensino público, que precisa envolver os gestores municipais, parlamentares e os governos estadual e federal.

A reunião da Frente Parlamentar contou com a participação do procurador do Ministério Público Olímpio de Sá Sotto Maior. Ele ressaltou os mandamentos constitucionais que tornaram a educação uma obrigação, mas também apontou problemas históricos na repartição de recursos para financiar a estrutura pública. “Lugar de criança é nos orçamentos públicos”, disse ele ao defender a universalização da oferta de creches e pré-escolas.

Protocolo

Eduardo Daiha e Rodrigo Braziliano, promotores de Justiça da Comarca de Campo Largo, apresentaram uma iniciativa que está permitindo maior proteção aos alunos da rede de educação do município. Chamado Protocolo Juventino, que será distribuído pela AMP para outras cidades, é um roteiro que estabelece uma série de medidas para identificar possíveis abusos ou agressões às crianças ou outros fatores que causem a evasão escolar.

Daiha considera que o nível de educação tem reflexo direto sobre a criminalidade. Ele disse que em grande parte dos casos em que atua como promotor o réu ou infrator tem baixa escolaridade, principalmente entre jovens. “Se a sociedade falhar na educação, temos um grande problema, que é a perda das crianças para o crime”, avaliou o promotor. “Outro problema a ser enfrentado é a subcultura da violência”, acrescentou o deputado Romanelli.

Transporte e creches

O professor Jacir Machado, que é superintendente do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar), apresentou um panorama das despesas das prefeituras com o transporte escolar. Segundo ele, os municípios tiveram que arcar com um déficit de R$ 190 milhões no ano passado para dar conta do serviço, uma vez que os repasses chegaram a R$ 230 milhões e a despesa total ficou em R$ 420 milhões.

Outro tema abordado por Machado foi a oferta de creches e pré-escolas. Segundo ele, há um universo de 846,6 mil crianças de zero a cinco anos no Paraná e, deste total, 354 mil não têm acesso à educação infantil. De acordo com o professor, há uma previsão para construção de 174 novas creches nos próximos anos, com recursos do PAC, mas a demanda do Paraná é de 827 unidades, que exigiria um investimento de R$ 4 bilhões.

Também foi objeto de discussão na reunião da Frente Parlamentar a importância da ampliação da formação técnica na rede de ensino do Estado e o aproveitamento de profissionais com essa qualificação pelas prefeituras, uma vez que podem ser responsáveis por diversas atividades na área de edificações, instalações elétricas e programas ambientais. O tema foi tratado por Alexandre Fernandes Santos, diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª. Região (PR e SC).

Ao final da reunião, o prefeito de Irati, Jorge Derbli, salientou a importância do fórum instituído pela Assembleia Legislativa com a criação da Frente Parlamentar Municipalista. Ele também fez um relato franco das dificuldades para a manutenção de um sistema municipal de ensino eficiente, ressaltando os custos de transporte e os baixos repasses para a merenda, além do investimento feito para atender alunos da educação especial.

FONTE: ASSESSORIA