Não seria bom que ao chegar num supermercado e escolher seus produtos você já pudesse ter de forma bem clara e visível, nas embalagens dos alimentos, informações sobre substâncias que podem fazer mal para sua saúde? Pois é isso que determina o projeto de lei 159/2024, apresentado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que já está tramitando na Câmara Federal. A proposta obriga a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans, lactose, glúten e altos teores de sódio e açúcar.
“O direito à informação, de forma completa e correta, é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Só que muitas vezes esse direito não é observado, pois os rótulos e embalagens omitem muitas informações importantes sobre o produto. Quando elas existem, são de difícil visualização, escondidas em letras minúsculas. Isso dificulta a prevenção e pode colocar em risco a vida de algumas pessoas que possuem alergias, são hipertensas ou intolerantes a alguma substância”, alerta Beto Richa.
De acordo com o deputado, os impactos negativos que alimentos industrializados podem ter na saúde humana já são bastante conhecidos pelos consumidores. “Quantidades altas de açúcar e sódio, a presença de gorduras do tipo trans, além dos inúmeros aditivos acrescentados ao produto, podem contribuir para o surgimento de muitas doenças e agravos à saúde”, pondera o deputado.
Para Beto Richa, a falta de transparência dos rótulos e embalagens dos alimentos precisa ser eliminada, com a exigência de que tais produtos ostentem na sua parte frontal que contêm substâncias nocivas à saúde.
O projeto do parlamentar vem reforçar norma editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entra em vigor em outubro de 2024, e prevê a implementação de “lupas” nos rótulos de alimentos para alertar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas.
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