Uma grande audiência pública para discutir os novos pedágios do Paraná movimentou nesta terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa. Coordenado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o encontro teve a presença de outros nove parlamentares, de 22 prefeitos, lideranças políticas, representantes de entidades de classe, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, além da participação do público, presencialmente e pelas redes sociais do legislativo e pela TV Assembleia.
“A união de forças dos agentes políticos e a mobilização da sociedade é fundamental para termos um pedágio justo e com as obras necessárias para o desenvolvimento do Paraná”, afirmou Romanelli ao abrir a audiência. O encontro teve como foco a duplicação do trecho da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina (Lote 4), mas também tratou de tarifas e de outras questões envolvendo os seis lotes de rodovias que serão administradas pela iniciativa privada.
“Não tem nenhum cabimento termos uma praça de pedágio em uma rodovia sem duplicação”, sustentou Romanelli. Ele citou que a Socipar (Sociedade Civil do Paraná), que tem sede em Paranavaí e foi parceira na realização da audiência pública - chamada Sem Duplicação, Pedágio Não – demonstrou, em duas contagens de tráfego, que o fluxo de veículos na BR-376, no extremo Noroeste, é muito maior do que o volume apontado no estudo inicial do programa de concessões.
Os dois estudos realizados pela Socipar mostraram que o fluxo diário era de 7.868, em 2022, e de 8.442, em 2023. A contagem feita em 2019 pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), para balizar o programa de concessões de rodovias paranaenses, apontava um tráfego diário de 4.698 veículos. “O número de eixos que rodam naquele trecho é o dobro do volume que embasa a modelagem federal”, observou Romanelli.
Segundo Romanelli, o Ministério dos Transportes já admitiu a necessidade da obra de duplicação, mas ainda não oficializou a decisão no processo licitatório do Lote 4. “Seguiremos mobilizados até que haja a inclusão formal da obra nas obrigações da concessionária. É um assunto que trataremos nesta quarta-feira (21), em Brasília, durante reunião com o ministro Renan Filho”, afirmou o deputado.
Obra necessária - O empresário Demerval Silvestre, que preside a Socipar, também ressaltou a importância da mobilização das forças políticas e da sociedade civil em defesa de causas legítimas. No caso da duplicação da BR-376, ele sustentou que a obra é estratégica tanto para a região quanto para a economia do Paraná. “Só quem não transita pela região poderia pensar que esta obra não é necessária”, completou o prefeito de Terra Rica, Júlio Leite (PSD), que também presidente a Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar).
A prefeita Adelita Parmezan (PTB), de Quatiguá, no Norte Pioneiro, destacou que as novas concessões precisam contribuir para o desenvolvimento regional e não podem ser um ônus a mais para o sistema logístico do Estado. “O programa de concessões pode afetar a economia e ser mais um peso para o Paraná se não for feito com responsabilidade”, avaliou ela, completando que uma das 15 novas praças de pedágio que serão instaladas ficará no seu município.
Na audiência, os deputados estaduais Hussein Bakri (PSD), Tito Barrichelo (União), Ricardo Arruda (PL), Evandro Araújo (PSD), Fábio Oliveira (PODE), Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (PSD) manifestaram apoio à duplicação da BR-376 e falaram da necessidade de um controle rígido dos novos contratos, com a participação de representantes paranaenses no processo de fiscalização das concessões.
“O pedágio é o tema mais importante hoje e nos próximos anos, e o momento de conseguir avanços em relação ao projeto que nos apresentaram é agora. Se houver algum erro, vai comprometer o crescimento da economia do Paraná”, afirmou Turini. O deputado Zeca Dirceu (PT) disse que há compromisso do governo federal para o diálogo com as lideranças paranaenses, para fazer os aperfeiçoamentos necessários no programa de concessões.
Para Afonso Akioshi, vice-presidente da Fetranspar (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná), a discussão pública sobre as estradas é fundamental. Segundo ele, 64% da movimentação de produtos no Estado acontece por caminhões e a tendência é que isso aumente nos próximos 15 anos, com a ampliação de áreas agricultáveis. “A logística é uma grande preocupação. Por isso, temos que ter um pedágio justo, com melhorias nas estradas para evitar perdas”, apontou ele ao lembrar os prejuízos com o bloqueio na BR-277 em razão do deslizamento de pedras na descida da serra.
Frente Parlamentar - Romanelli lembrou que muitas alterações realizadas na modelagem do programa de concessão são fruto das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios, entre 2021 e 2022. “Sempre que a gente chama as pessoas para participar, a gente ganha. Se não fosse aquela mobilização teríamos que engolir goela abaixo o modelo híbrido, que foi a primeira modelagem feita pelo governo federal e que iria onerar muito a economia do Estado”, disse.
O deputado concluiu a audiência afirmando que a Assembleia Legislativa sempre estará aberta para debater temas importantes para a economia do Paraná e que, no caso das concessões, evitar abusos e erros do passado. “O que temos que fazer é deixar o pedágio do Paraná com preço justo, embora se saiba que não vai ficar barato. Efetivamente, ainda vai ficar alto, mas é necessário porque o Estado tem que ter rodovias em boas condições. Este é um grande gargalo que enfrentamos hoje”, afirmou.
Presenças - A audiência pública também abriu espaço para manifestações de Paulo Salesbran, vice-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Paraná), Miguel Rubens Tranin, vice-presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), e de Simone de Fátima Campos, diretora de tecnologia do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná).
FONTE: ASSESSORIA
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