Na sessão ordinária desta terça-feira (07), os vereadores de Maringá analisaram sete projetos de lei e 23 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a entrega do Relatório da Comissão Especial de Estudos sobre o Túnel Ferroviário da avenida Paraná, formada pelos vereadores Sidnei Telles (presidente), Alex Chaves (relator) e Rafael Roza (membro).
Após seis meses de oitivas, pesquisa documental e jurídica, chegou-se à conclusão que não há risco estrutural da obra. Porém, é necessário definir quem é o responsável pelo túnel para a realização das manutenções.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.782/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Professora Magda Lúcia Félix de Oliveira a ciclovia localizada na Avenida Mário Clappier Urbinatti.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.854/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, revogando a lei 11.675, de 09 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública a entidade Maranatha Associação Brasileira de Reabilitação de Dependentes Químicos e Doentes Mentais.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.840/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a concessão a título oneroso, mediante licitação prévia na modalidade de concorrência, o uso dos bens móveis e imóveis vinculados ao Hospital da Criança de Maringá, localizado no imóvel constituído pelo Lote 33, situado no Centro Cívico de Maringá, na condição de hospital pediátrico, na forma que dispuser o instrumento convocatório.
Esta concessão inclui as edificações, além das instalações, equipamentos, máquinas, materiais, aparelhos e acessórios à operação da unidade hospitalar.
Só poderão participar da concorrência pública, na condição de licitantes, entidades filantrópicas. A concessão de uso deverá observar, no mínimo, o prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período.
Será de responsabilidade única e exclusiva do concessionário de uso a guarda, manutenção, atualização, bom uso e manuseio, segurança e utilização dos bens cedidos por esta Lei.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.812/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a alienação, mediante prévia concorrência pública, do imóvel constituído pelo Lote de terras, com área de 451,09 metros quadrados, situado na Gleba Ribeirão Morangueiro.
Os recursos da venda deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.800/2023, de autoria dos vereadores Onivaldo Barris e Belino Bravin, que institui o Dia da Mulher Agricultora, no município de Maringá.
Também, por 11 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.811/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, que declara de Utilidade Pública a Casa Luanda Associação Afro-Cultural.
Em discussão única, os vereadores aprovaram 23 requerimentos de informação destinados ao Executivo.
Você pode acessar a pauta completa no menu "Pauta da Sessão", no site: www.cmm.pr.gov.br/
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
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