Os leilões dos lotes 3, 4, 5 e 6 do programa PRVias, elaborado pelo governo federal para a concessão de rodovias que cortam o Paraná para a iniciativa privada, deverão seguir a nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, publicada pelo Ministério dos Transportes em outubro. Os leilões dos lotes 3 e 6 devem ocorrer no segundo semestre de 2024 e dos lotes 4 e 5 no início de 2025.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) a nova metodologia adotada pelo governo federal atende avanços defendidos pela extinta Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná e pode tornar mais atrativa a participação de empresas nas concorrências. Segundo ele, não foi o que aconteceu nas licitações dos lotes 1 e 2 das rodovias paranaenses, quando apenas dois grupos entraram na disputa.
“Conforme havíamos alertado nas audiências da Frente Parlamentar do Pedágio, a modelagem da nova concessão do Paraná se tornou intempestiva e não se sustentou. Os leilões deveriam ter acontecido ao fim dos antigos contratos. Por isso, era necessária uma mudança estratégica para tornar os futuros contratos atrativos e, principalmente, exequíveis e com modicidade tarifária”, afirmou Romanelli nesta quinta-feira, 23.
A política nacional estabelece uma padronização para a modelagem dos projetos de concessão de rodovias. Além disso, a nova política prevê o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e o concessionário, abre a possibilidade de aplicação de recursos públicos nos trechos concedidos e de formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) para evitar que as tarifas fiquem muito elevadas. Segundo Romanelli, outro fator importante é a maior abertura para a participação da sociedade civil nos processos.
FONTE: ASSESSORIA
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