A Assembleia Legislativa do Paraná instalou oficialmente nesta terça-feira, 24, a Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais. Composto por 27 deputadas e deputados, o colegiado será coordenado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e, em princípio, terá validade até o final da atual legislatura, em 2027. A iniciativa tem o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
“Com esta bandeira fincada, estamos preenchendo uma lacuna com a criação desta Frente Parlamentar. É uma nova ferramenta de trabalho do legislativo estadual, que tem no seu conjunto um perfil municipalista muito forte”, ressaltou Romanelli. “Sabemos do desafio que é administrar uma cidade e vamos trabalhar a defesa dos municípios no âmbito estadual e federal”, acrescentou o deputado.
Segundo ele, um dos principais problemas atualmente é a queda de receitas municipais, mas lembrou que há uma distorção histórica na repartição dos recursos públicos. “O Brasil, desde o império, tem uma distorção grave, que é concentrar os recursos na capital federal”, afirmou. “Sempre ouvimos aquele discurso mais Brasil e menos Brasília. Mas o discurso está muito distante da prática. Quem da atribuição também tem que dar os recursos”.
Prefeitas e prefeitos - A solenidade de instalação da Frente Municipalista da Assembleia contou com a presença de prefeitas e prefeitos de todo o Estado, além de vereadores e vereadoras e outras lideranças políticas. “Nós somos uma ferramenta que precisa ser utilizada pelos gestores municipais. Os parlamentares que integram esta frente conhecem bem a realidade dos municípios”, sustentou Romanelli. “Os países do mundo que prosperaram foram os que descentralizaram os recursos”.
Vários parlamentares que subscreveram a participação na nova frente tiveram oportunidade de falar sobre a importância do colegiado. O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, fez um relato dos problemas enfrentados pelos gestores e enalteceu a criação do colegiado. “Ela permite que os consórcios municipais, as associações regionais e, principalmente, prefeitos e prefeitas tenham na Assembleia uma voz ativa”, disse.
Insustentável - O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Roberto Ziulkoski, fez questão de prestigiar a instalação da frente parlamentar municipalista. Ele observou uma série de problemas que afetam a gestão das cidades, principalmente em relação aos recursos que ficam concentrados na União e também salientou a importância da defesa dos municípios em relação à reforma tributária, para que não haja perda de arrecadação.
Segundo Ziulkoski, a atual crise na transferência de recursos pode ser resolvida, mas a questão municipal exige um debate profundo. “A situação está ficando insustentável. A crise nos municípios não é só por causa da queda da arrecadação. O problema é estrutural e é gravíssimo”, disse ele, elencando situações nas áreas de saúde e educação que foram transferidas aos municípios, e também a pressão do aumento do custeio da estrutura e da folha salarial por decisões adotadas no Congresso Nacional ou no Poder Judiciário.
FONTE: ASSESSORIA
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