AMP orienta 91 municípios a implantarem Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

 

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está orientando 91 municípios do Paraná a receberem R$ 4 MILHÕES RETROATIVOS A JANEIRO DE 2022 e R$ 2,4 MILHÕES ANUAIS referentes ao repasse de 1% para o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. 

Todas as informações para o recebimento dos recursos foram transmitidas durante videoconferência conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, com os prefeitos e prefeitas do Paraná. O gerente Jurídico da Sanepar, Marcos Cavassim, e o gerente de Concessões e Novos Negócios da empresa, Anderson Coelho, participaram do encontro.

Participaram presencialmente da reunião o presidente da Amenorte e prefeito de São Manoel do Paraná, Agnaldo Trevisan; o prefeito de Salgado Filho, Volmar Duarte; o prefeito de Sapopema, Paulo de Souza Júnior; e o diretor Executivo da AMP, Joarez Henrichs. 

Anderson explicou que os R$ 4 MILHÕES RETROATIVOS A JANEIRO DE 2022 serão repassados aos 91 municípios, em parcela única, cerca de 30 dias após os técnicos da Sanepar concluírem a análise dos documentos enviados pelas prefeituras. Os repasses dos R$ 2,4 MILHÕES ANUAIS aos 91 municípios serão feitos em parcelas mensais, também 30 dias após a análise dos documentos. Segundo Anderson, os recursos poderão ser utilizados na implantação de redes de drenagem, água e esgoto e resíduos sólidos nas cidades. 

Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam estar adimplentes com a Sanepar e satisfazer seis requisitos básicos: instituir o Fundo Municipal por meio de lei específica; incluir o Fundo Municipal no CNPJ, com emissão de CNPJ exclusivo para o Fundo; instituir o Conselho Municipal de Meio Ambiente ou de Saneamento Básico e Ambiental por meio de lei ou decreto específico; designar o Conselho Municipal; abrir uma conta específica e exclusiva no CNPJ do próprio Fundo; e emitir ofício pedindo à Sanepar habilitação e início do repasse dos recursos.

Edimar Santos disse que, ao promover a reunião virtual, a AMP cumpre seu papel de fornecer todas as informações que os municípios precisam para ter acesso aos recursos. “Esta receita será muito importante para as prefeituras reforçarem o saneamento baixo e o saneamento ambiental nos municípios. Somos uma ferramenta de apoio aos municípios. Contem conosco no que precisarem", disse.

FONTE: ASSESSORIA