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A Prefeitura de Ibaiti através do Departamento de Cultura assinou o Termo de Adesão da Lei Paulo Gustavo junto ao Ministério da Cultura e está habilitada para receber os recursos que movimentarão o setor cultural e estimular diversos segmentos artísticos no município e região. Esta é a última etapa do processo burocrático previsto na legislação.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) estabelece o compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais. A assinatura do Termo de Adesão, atesta o comprometimento do município de Ibaiti em integrar o Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo o sistema de cultura local.
Ao todo Ibaiti receberá R$ 309.356,67 (trezentos e nove mil e trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) que deverão ser investidos em apoio a produções audiovisuais e capacitação e incentivo nas diversas áreas de manifestações artísticas e culturais.
A aprovação do plano de ação de Ibaiti para aplicação da Lei Paulo Gustavo é motivo de orgulho para o município, pois demonstra o comprometimento da administração municipal do prefeito Dr. Antonely Carvalho com o desenvolvimento da cultura na região.
No ano de 2020, durante a pandemia do coronavírus quando o setor cultural foi um dos mais atingidos, Ibaiti também aderiu a Lei Aldir Blanc beneficiando dezenas de artistas e fazedores de cultura do município.
A Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao saudoso ator e humorista brasileiro, foi instituída com o objetivo de promover e incentivar a cultura em diversas regiões do país. Ela busca estabelecer diretrizes e mecanismos para o desenvolvimento da cultura local, visando a geração de empregos, o aumento da arrecadação e o crescimento econômico sustentável.
FONTE: ASSESSORIA
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