A Câmara dos Deputados aprovou na última semana projetos com foco na melhoria da educação do país. De acordo com o deputado Beto Richa (PSDB-PR), as iniciativas tornam a educação mais acessível e trazem uma maior preocupação com a formação dos estudantes.
Uma das propostas aprovadas foi o projeto (PL 5384/20) que atualiza a Lei de Cotas. Ela garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
“É uma medida que garante que jovens das camadas mais vulneráveis da população consigam ter acesso à educação para melhorar a qualidade de sua vida e de suas famílias. Também estabelecemos o acompanhamento desse sistema para avaliar seus resultados e aprimorar o que for necessário”, afirmou Beto Richa.
Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Também foi criado um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Ainda foi aprovado, com voto favorável de Beto Richa, o projeto (PL 1108/15) que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir Educação Política e Direitos da Cidadania no currículo da educação básica do país.
Outra iniciativa, o projeto (PL 3383/21), institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental.
“São medidas que vão melhorar a educação no país e dar mais atenção para uma área que é fundamental para o desenvolvimento do país”, resumiu Beto Richa. As propostas seguem agora para a análise do Senado.
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