O Presidente da Associação
dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e prefeito de Siqueira Campos, Luiz
Henrique Germano, manifestou apoio a pauta de reivindicação da Associação dos
Municípios do Paraná (AMP) em virtude a queda de repasses.
Na última semana, os
prefeitos decidiram realizar uma manifestação em protesto contra a crise dos
municípios nesta quarta-feira, 30, com o lema: “Sem repasse justo, não dá!”.
As reivindicações são extensas e incluem temas como a luta contra
a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios); a aprovação de um adicional do Fundo; a
colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional;
a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais
recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios,
reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do
piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das
prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e
procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares
pelo Governo Federal.
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