AMCG apoiará ato da AMP para garantir repasses financeiros justos a prefeituras

Representando a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), a presidente, prefeita de Carambeí, Elisagela Pedroso, manifestou apoio as pautas de reivindicações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), para atrair a atenção da população para o momento econômico difícil que as prefeituras estão atravessando, diante da queda de 20% nas receitas dos municípios: FPM – ICMS - Impostos e Tributos Municipais. As Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado vão promover uma mobilização na próxima quarta-feira (dia 30-08) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras: a campanha “Sem repasse justo, não dá!”.

De acordo com Elisangela, o objetivo do movimento é conscientizar os Governos Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. “Muitos pequenos e médios municípios têm como renda principal os repasses federais que, a partir da queda, causou um engessamento nas finanças de muitas prefeituras”, disse. 

Elisangela diz que a AMCG está engajada junto as demais entidades dos municípios pelo estado, representadas pela AMP. “O presidente da AMP, o prefeito Edimar Santos, vai encampar essa mobilização, intitulada de ‘sem repasse justo, não dá!’, a fim de convencer o Estado e União, Câmara Federal e Assembleia Estadual, a colocarem em discussão as pautas municipalistas”, afirmou.  

A AMP irá convocar os deputados federais que representam as cidades, para uma reunião que já está com data marcada para o dia 4 de setembro, na sede da associação em Curitiba. Nessa oportunidade, os municípios entregarão reivindicações à bancada federal do Paraná.  

O presidente da AMP Edimar Santos que participou de forma virtual do encontro dos prefeitos da AMCG, no dia 24, lembrou que, embora o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Estado, o aumento do fundo não é a única reivindicação das prefeituras. Os municípios protestam também contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e têm várias outras reivindicações à União e ao Estado

Ele detalha que as prefeituras pedem a aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional, também a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios, a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios. Ainda frisa a necessidade de mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras, mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios. Ainda chama a atenção para o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.

FONTE: ASSESSORIA