A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o balanço dos dois primeiros dias do Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2023. Foi negociado na quinta (1º) e até 17h desta sexta-feira (2), cerca de R$ 3,7 milhões, por meio de 738 adesões. De acordo com os dados, 58,9% das negociações foram feitas presencialmente e a quantia de R$ 214.952,45 já foi arrecadada pelo Município.
Para o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, os primeiros dias foram um sucesso total, surpreendendo positivamente. “O resultado foi muito positivo e estamos trabalhando para chegar ao final do Profis com um valor superior ao que foi arrecadado no ano passado. O Programa vem para atender, principalmente, as pessoas que têm débitos com a Prefeitura, permitindo um auxílio financeiro a estas pessoas, redução na multa e nos juros, além de ser um instrumento que permite a redução da dívida e contribui com o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Os contribuintes que aderirem ao programa no mês de junho poderão obter 100% de desconto nos juros e multa, para pagamento à vista; ou 90% de desconto para pagamento em até 7 parcelas; ou 60% entre 8 e 19 parcelas. Todos os parcelamentos firmados via Profis 2023 terão vencimento no último dia útil de cada mês, exceto no mês de dezembro, com data limite de pagamentos para o dia 20.
Por meio do Profis, os contribuintes podem renegociar valores devidos de IPTU, ISS, ITBI, além de outras taxas e multas, inscritos ou não em dívida ativa. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 53 milhões com o Profis 2023.
Para aderir ao programa, basta acessar o Portal da Prefeitura de Londrina, clicar no banner disponível na página inicial e fazer o login com os dados pessoais. Aqueles que precisarem de atendimento presencial, devem agendar o atendimento com antecedência pelo site ou pelo telefone (43) 3372-4424. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no piso térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento presencial do Profis é de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Confira as formas de pagamento e prazos do Profis 2023:
| Prazo para Adesão | Desconto de juros e multa para pagamento à vista | Desconto de juros e multa para pagamento parcelado até Dez/23 | Desconto de juros e multa para pagamento parcelado até Dez/24 |
| 30/06/2023 | 100% | 90% em até 7 parcelas | 60% entre 8 e 19 parcelas |
| 31/07/2023 | 100% | 90% em até 6 parcelas | 60% entre 7 e 18 parcelas |
| 31/08/2023 | 90% | 80% em até 5 parcelas | 50% entre 6 e 17 parcelas |
| 29/09/2023 | 85% | 75% em até 4 parcelas | 45% entre 5 e 16 parcelas |
| 31/10/2023 | 80% | 70% em até 3 parcelas | 40% entre 4 e 15 parcelas |
| 30/11/2023 | 75% | 65% em até 2 parcelas | 35% entre 3 e 14 parcelas |
| 20/12/2023 | 70% | Somente à vista | 30% entre 2 e 13 parcelas |
FONTE: PREFEITURA DE LONDRINA
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