O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) comentou nesta terça-feira, 13, a série de pedidos de esclarecimentos enviados para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a respeito do processo de concessão de rodovias do Paraná. “São explicações que atendem ao interesse público”, observou ele.
De acordo com Romanelli, os deputados estaduais já protocolaram seis ofícios no órgão federal, com diversos apontamentos sobre o processo de concessão e implantação do novo sistema de pedágio. “Questionamos itens que podem ter reflexo sobre as tarifas e a segurança jurídica da garantia da realização das obras”, informou Romanelli.
Para o deputado, há questões técnicas que precisam de respostas, além de esclarecimentos sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que não foram observadas no processo de licitação, entre elas a reapresentação do projeto para a sociedade paranaense. “É um requisito de transparência que acreditamos que não está cumprido”, entende Romanelli.
Os requerimentos também foram assinados pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD). As questões cobram retorno sobre a formação da tarifa, incentivo às obras de duplicação, participação da sociedade em comitês de acompanhamento, regulamentações, leis, desapropriações e a divulgação de bens que serão arrolados na concessão.
“Na nossa visão, há uma série de fragilidades que precisam ser resolvidas. Teremos uma concessão de trinta anos e não dá para deixar para depois esta cobrança de explicações”, afirmou Romanelli. “A grande preocupação, sem dúvida, é sobre o preço das tarifas e a garantia das obras, que na nossa avaliação deveria ser uma caução em dinheiro ou títulos públicos”, completou o deputado.
FONTE: ASSESSORIA
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