Na primeira reunião após sua constituição
no I Seminário de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado
em dezembro do ano passado, a Comissão Municipal de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional reuniu-se, no período da manhã da última
quinta-feira (13), no Salão Nobre do Paço Municipal de Piraí do Sul. Estiveram
presentes representantes governamentais – a Secretária Municipal de Trabalho,
Emprego e Promoção Social e técnicos dos setores de educação, saúde, assistência
social e agricultura – e não governamentais de diferentes setores da sociedade
civil (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Sindicato Patronal Rural,
Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI/CIM, Conselho da
Comunidade, Associação de Pastores e Ministros Evangélicos de Piraí do Sul –
AMEPS, Cooperativa da Agricultura Familiar de Piraí do Sul – COAPISUL, e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE).
A
reunião foi conduzida pela assistente social do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), Carina Dalcol Leite, com o objetivo de retomar o debate
realizado no seminário de dezembro passado – apresentar conceitos básicos sobre
o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) –, discutir
sobre o projeto de lei de soberania e segurança alimentar e nutricional e
demais documentos para solicitação de adesão do município ao SISAN, bem como
iniciar as primeiras discussões sobre a organização da Conferência Municipal
de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para acontecer no
dia 11 de julho deste ano.
A
minuta de lei municipal de soberania e segurança alimentar, que ainda necessita
de ajustes, será encaminhada para avaliação pelo Setor Jurídico da prefeitura
e, posteriormente, para aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Em seguida,
a documentação para adesão ao SISAN será encaminhada para apreciação do
Prefeito Municipal e posterior publicação do decreto com a composição do
Conselho Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – COMSSEA –
e da Câmara Intersetorial de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional –
CAISSAN Municipal, além da elaboração do Plano Municipal de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional.
FONTE: ASSESSORIA
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