O processo licitatório que regulariza a situação de sete quiosques da área central de Campo Mourão vai garantir quase R$ 1 milhão de investimentos para reformas e modernização desses pontos comerciais pelos pequenos empreendedores, ou seja, sem dinheiro público.
Um total de R$ 911 mil foi o valor arrecadado com a licitação realizada pela administração municipal, que variam de R$ 15 mil a R$ 302,5 mil conforme o tamanho e finalidade do quiosque. Nesta semana os vencedores do processo licitatório estiveram reunidos com as equipes do município para definir os próximos passos.
Com a regularização o município passará a receber um total de R$ 10,4 mil das taxas de aluguel. A concorrência é para concessão de uso por 10 anos e o concessionário deverá promover a revitalização do espaço, conforme modelo padrão que será definido pela Secretaria do Planejamento do Município em comum acordo com os empreendedores.
“Era necessário regularizar a situação desses espaços públicos para garantir mais segurança jurídica para os empreendedores. E com esse modelo de regularização será possível a reforma e modernização desses quiosques sem nenhuma despesa por parte do município”, observa o secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Akira Azuma.
Inaugurados há mais de 30 anos, os quiosques atendem a comunidade por meio de empreendedores que ofertam produtos e serviços. Porém, vários deles estão em péssimo estado de conservação e não atendem, inclusive, a legislação sanitária.
Além de permitir a exploração comercial por 10 anos, dando segurança para que os empreendedores tenham retorno sobre o investimento, a regularização também permitirá que novos empreendedores usufruam dos espaços, bem como maior concorrência e novas oportunidades de negócios.
FONTE: PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO
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