Nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara de Maringá analisou nove projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo, em sessão ordinária.
Em primeira discussão, foram aprovados os seguintes itens:
Com 12 votos, o projeto 16.553/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris, instituindo no município de Maringá, o Novembro Azul, destinado a promover a prevenção ao Câncer de Próstata.
Com 13 votos, o projeto de lei complementar 2.173/2022, de autoria do Poder Executivo, acrescentando e alterando dispositivos na lei complementar 1.205 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, em Maringá.
A proposta é regularizar e uniformizar o SIM/POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal) para obter a equivalência junto ao serviço coordenador do SISBI, permitindo que os produtos inspecionados pelo SIMPOA possam ser comercializados em todo o território nacional, bem como do SUASASUSAF-PR, permitindo que os produtos inspecionados pelo SIM-POA possam ser comercializados em todo o território estadual.
Com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.206/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação do descritivo do cargo de Analista Ambiental presente no Anexo XII da Lei Complementar 966, de 4 de dezembro de 2013, relativos ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá. “art. 1º o descritivo do cargo de analista ambiental presente no anexo XII da lei complementar 966, de 4 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: cargo: analista municipal – ambiental: bacharel ou licenciado em biologia, ou bacharel em engenharia ambiental, ou bacharel em engenharia florestal, ou bacharel em engenharia química, ou bacharel em geografia, ou bacharel em química, ou bacharel em engenharia sanitária; ou bacharel em engenharia civil e especialização em gestão ambiental, ou bacharel em direito e especialização em gestão ambiental, ou tecnólogo em gestão ambiental e especialização em gestão pública, ou tecnólogo em gestão pública e especialização em gestão ambiental."
Com 12 votos, o projeto 16.607/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando o Anexo I da Lei Municipal 10.915, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Município de Maringá a contratar crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Trata-se da modificação nos valores de construção e reforma de locais públicos como exemplo: Praça Napoleão Moreira; Terminal Rodoviário; Praça Divino Espírito Santo; construção de UBSs Conjunto Paulino e Maringá Velho, entre outros.
Com 13 votos, o projeto 16.600/2023, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Alex Chaves e Onivaldo Barris, alterando a redação da lei 8.396/2009 que disciplina o uso de contêineres.
Em segunda discussão, foram aprovados os seguintes itens:
Com 13 votos, o projeto 16.530/2022, de autoria do Poder Executivo, acrescentando o inciso VIII ao artigo 6.º da lei 7.356, de 21 de dezembro de 2006. A alteração propõe a utilização do Fundo de Habitação no atendimento às famílias de baixa renda do município, analisando a possibilidade de um subsídio no qual o valor da compra do imóvel diminua conforme a renda familiar.
Com 13 votos, o projeto 16.548/2022, de autoria do vereador Mário Hossokawa, outorgando ao senhor Tetsuo Noda o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em discussão única, foram aprovados os 14 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
FONTE: CÂMARA DE MARINGÁ
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