Visando ampliar a segurança, a transparência, a rapidez, a sustentabilidade, a economia e a ampliação do acesso aos munícipes, o Município instituiu por meio da Lei 1982 de 27 de fevereiro de 2023, o Sistema de Processo Eletrônico Municipal (PEM).
O projeto de lei apresentado pelo Executivo, foi aprovado de forma célere e por unanimidade pelo nosso Legislativo, que entendeu a sua importância para a melhoria da gestão pública, com grandes benefícios para toda coletividade.
Com o sancionamento da lei, todos os processos administrativos e requerimentos no âmbito do Poder Executivo passarão a tramitar, exclusivamente, de forma eletrônica, respeitada a transição que ficará a cargo de um grupo técnico de trabalho.
A obrigatoriedade da tramitação eletrônica e da conversão de processos físicos em digitais inicia em meados de abril deste ano.
O novo sistema de processo eletrônico marca um grande avanço tecnológico que propiciará, por exemplo, economicidade e sustentabilidade com significativa redução do uso do papel, proporcionará maior eficiência e eficácia, principalmente em tempo de duração dos processos, facilitará diversas tomadas de decisões, permitirá e a assinatura de documentos por unidades diversas no mesmo documento e permitirá o envio do processo para análise de diferentes áreas simultaneamente, gerando celeridade.
O PEM permitirá, também, que usuários externos possam se manifestar diretamente nos processos, bem como assinar documentos sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura.
A comunicação interna, utilizando memorandos, ofícios, circulares ou protocolos eletrônicos, também ganha eficiência. Isto porque informações que, antes poderiam se perder em meio a tantas demandas e documentos, agora podem ser armazenadas e repassadas de maneira segura e transparente.
Com tantas vantagens na utilização do Processo Eletrônico Municipal, Guaratuba dá mais um passo em direção ao futuro e mostra respeito com o cidadão e com o erário!
FONTE: PREFEITURA DE GUARATUBA
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