No dia em que se reforça a luta por direitos e igualdade da mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o primeiro projeto proposto em sua história pela Bancada Feminina da Casa. Uma forma de homenagem e uma contribuição efetiva do legislativo a fim de ampliar o debate e assegurar medidas de proteção, defesa e equidade às mulheres.
Criada em 2022, a Bancada Feminina construiu uma proposta de lei que traduz a sensibilidade feminina sobre um tema doloroso. O projeto 01/2023 determina a criação de áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou com óbito fetal em separado das demais. A matéria também estabelece que, nestes casos, fica garantido à parturiente o direito a presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação.
“A dor do sonho interrompido causa emoções como tristeza, frustração, luto e dor. Muitas mulheres também acabam desenvolvendo transtorno de estresse pós-traumático e depressão, tendo em vista que durante a gestação, a mãe não só planejou o momento em que ela conheceria o seu filho, como também idealizou o resto da vida do feto. Portanto, esses casos devem ser tratados de maneira específica pelo sistema de saúde”, justificam as deputadas.
Assinam o texto a Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD).
O projeto foi aprovado em primeira discussão, após receber uma emenda modificativa apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente, e revoga a lei nº 19.207/2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.
FONTE: ASSEMBLEIA
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