Os deputados avançaram no debate sobre a criação do Fundo Estadual do Esporte. A proposta 239/2022 foi aprovada no Plenário em segundo turno de votação e pretende delimitar políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida. O projeto assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área.
De acordo com o texto, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.
Segundo a matéria, essas ações vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios. O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto.
Já o PROESPORTE autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada. A medida ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos.
De acordo com o governo, o Sistema Esportivo Estadual (SEE-PR) seguirá os moldes do sistema federal, a fim de delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida. Deverá ser organizado de forma democrática e permanente, com a finalidade de promover o direito fundamental de acesso ao esporte e o desenvolvimento humano.
Presidente da Comissão de Esportes da Assembleia, o deputado Thiago Bührer (União) destacou a iniciativa. “Projeto importante para a comunidade esportiva, que tinha um grande anseio para a volta da Secretaria do Esporte. E, para isso, o Governo enviou esse projeto que institui Sistema Esportivo Estadual, regulamentando junto com as questões federais. E principalmente criação do Fundo, que vai permitir muitos convênios com os municípios ajudando o esporte, atletas e instituições. Estou muito feliz em poder votar hoje, pois vai ajudar muito a questão esportiva”, disse.
Alexandre Amaro também elogiou a medida e ressaltou que haverá mais recursos para o desenvolvimento do esporte. “Se trata de um verdadeiro marco da política esportiva no estado”, afirmou.
Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
FONTE: ALEP
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