O destaque foi a aprovação, com 12 votos, em primeira discussão, do projeto de lei 16.509/2022, de autoria do vereador Paulo Biazon. Ele institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do município de Maringá.
O objetivo é propiciar a identificação, de forma rápida, das pessoas com deficiência não visível ou oculta para assegurar o tratamento digno e respeitoso, evitando que sejam submetidas a situações constrangedoras.
Para fins de aplicação deste projeto de lei, considera-se pessoa com deficiência oculta ou não visível aquela cuja deficiência seja de natureza mental, intelectual ou sensorial a qual não possibilite uma identificação de maneira fácil e imediata por parte das demais pessoas. O colar de girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis.
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
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