O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgou a primeira avaliação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O município de Rio Azul está com 100% no índice de transparência na avaliação realizada.
O TCE iniciou o levantamento em maio deste ano e as
avaliações preliminares foram realizadas pelos próprios servidores do órgão
de controle. Em seu comunicado o Tribunal de Contas do Estado
lembrou que o indicador foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do
TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon nº 09/2018, que é
a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Outra inovação foi a possibilidade de os gestores
municipais apresentarem pedido de revisão (FASE RECURSAL). A terceira e
definitiva etapa do ITP 2022 foi a VALIDAÇÃO das evidências apresentadas
pelos entes públicos para que fossem consolidados os resultados finais, os
quais estão apresentados logo abaixo.
O ITP foi utilizado para o ranking nacional
da Atricon, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP),
justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação
(LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.
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FOTO: João Vitor Kuspiosz
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