Na sessão ordinária desta terça-feira (08), o plenário da Câmara de Maringá analisou sete projetos e 13 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, por 10 votos, em primeira discussão, do projeto de lei 16.492/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da lei n. 11.376/2021, que institui a quarta-feira como dia prioritário para as meninas e as mulheres utilizarem os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer Meu Campinho.
Com a mudança, os Complexos de Esporte e Lazer Meu Campinho serão utilizados pelas mulheres, prioritariamente, às quartas-feiras, durante todo o período de funcionamento. E acrescenta o uso aos domingos, das 6 horas da manhã ao meio-dia.
Foi rejeitado, por 12 votos a 3, o substitutivo e o original do projeto de lei 16.389/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a vedação ao uso de elementos hostis na arquitetura em espaços livres de uso público urbano de Maringá.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 14.472/2017, do vereador Belino Bravin, dispondo sobre a instituição do projeto Vem Dançar. Entre os objetivos do projeto estão: proporcionar uma introdução à dança para pessoas de todas as faixas etárias; incentivar a prática da dança como estímulo ao desenvolvimento da pessoa de forma harmoniosa; criar hábitos de atividade física, cultural e artística. A proposta é que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer seja a responsável pela coordenação e execução do projeto.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.419/2022, de autoria dos vereadores Manoel Álvares Sobrinho e Sidnei Telles, alterando a redação da lei 7.192/2006 que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos.
Com a mudança fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro eletrônico, vape, pod, e-cigarrete, e-ciggy, e-cigar e quaisquer outros produtos fumígenos, contidos ou não em dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.482/2022, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, denominando Adir Gonçalves Vicentine a Rua 01, situada no Parque Industrial 200.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei complementar 2.170/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando, parcialmente, o mapa de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011, no entorno do Parque Bandeirantes.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei complementar 2.149/2022, de autoria do Poder Executivo, criando e regulamentando a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale (ZPE-FV), no âmbito da Lei Complementar 888/2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.
A criação da ZPE-FV localizada, atualmente, em macrozoneamento de proteção ambiental tem por objetivo dar tratamento de transição e compatibilização de uso e ocupação em espaços específicos do território, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 (Plano Diretor).
Durante a sessão, também foram aprovados 14 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
FONTE: CÂMARA DE MARINGÁ
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