O projeto de Lei 58/2022 de autoria do vereador Aílton Nantes do município de Londrina foi aprovado novamente na Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati. Ele visa instituir o ‘Censo Inclusão’.
A medida visa identificar, mapear e cadastrar pessoas com deficiência ou
mobilidade que residem em Londrina. Para os efeitos
desta lei considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em
interação com uma ou mais barreiras percebe obstruída sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O vereador explica que para a consecução dos objetivos do Censo
Inclusão será feita por meio de coleta de dados socioeconômico, sobre os tipos
e graus de deficiência encontrados e informações necessárias para contribuir
para a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiências e
mobilidade reduzida.
“A coleta de dados desta lei será realizada através
dos registros de consultas e diagnósticos existentes no Município a cada
período de quatro anos. Referido mapeamento terá o condão de subsidiar uma
análise mais profunda no intento de facilitar a aplicação de políticas
públicas, com projetos que contemplem as reais necessidades das pessoas que por
alguma razão de mobilidade reduzida ou deficiência culminam excluídas
socialmente.”, ressalta Aílton Nantes.
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