Após aprovado pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o projeto de instalação da Comarca de Quatro Barras - agora em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado -, está cada vez mais perto de concretizar-se.
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Passados os trâmites na ALEP e após sanção do Governo do Estado, que deve ocorrer no máximo até o início de 2023, o município terá em seu território a constituição dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – um anseio que perdura há gerações, tendo em vista os avanços que a presença efetiva dos poderes irá agregar na prestação de serviços à população.
O presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou que a criação de uma comarca remete à construção de cidadania. “É um esforço da atual gestão em colocar o ser humano como centro da justiça, de aproximar o judiciário da população. Com a criação da Comarca de Quatro Barras pretendemos contribuir com uma sociedade mais pacífica e justa, proporcionando um enfrentamento dos conflitos de forma mais ágil e eficiente. Essa é a função social da gestão, prestar um serviço público de qualidade e próximo de quem mais precisa”, enfatizou o desembargador presidente.
Ansiando há anos pela emancipação judicial do município, antes mesmo de 2015, quando foi instalada a primeira sede do Poder Judiciário em Quatro Barras - o Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais - durante sua segunda gestão, o prefeito Loreno Tolardo destacou o passo histórico que Quatro Barras dará com a instalação do Foro Regional de Quatro Barras.
“Agradeço muito ao TJ-PR pela sensibilidade com que conduziu este tema, por entender os avanços que a Comarca de Quatro Barras irá trazer para o município. É uma conquista aguardada há muito tempo e que está em vias de realizar-se”, disse Tolardo.
O prefeito ainda ressaltou que, com a instalação da comarca, a população não precisará mais se deslocar até outra cidade para resolver seus processos, e que a presença do Judiciário deverá trazer mais segurança à comunidade, uma vez que irá aliviar demandas reprimidas, permitindo aos cidadãos soluções mais rápidas e eficientes.
SERVIÇOS DA COMARCA - Com a instalação da Comarca, Quatro Barras passa a contar com a atuação de um juiz e um promotor dedicados às demandas locais. Serviços da Justiça nas áreas cível, criminal, de família e fazenda pública serão prestados pelo Foro Regional de Quatro Barras. Serviços extrajudiciais também devem, gradativamente, ser incorporados na nova comarca, o que irá garantir mais agilidade e facilidade de acesso aos cidadãos.
SEDE DO FORO REGIONAL - Após os trâmites necessários, o Foro Regional ficará sediado, inicialmente, anexo ao Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais, situado na Avenida Dom Pedro II, ao lado da Unidade do Sistema FIEP (Sesi) – uma localização estratégica na principal via de entrada do município.
FONTE: PREFEITURA DE QUATRO BARRAS
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