Entre as ações desenvolvidas pelo Programa Impacto, lançado recentemente pela Prefeitura de Ponta Grossa, Agência de Inovação e Desenvolvimento, em parceria com o Sebrae Paraná, está o trabalho voltado para as compras públicas.
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Entre os objetivos, aponta, está a criação de uma caderno de oportunidades para a divulgação junto aos empresários locais, entre eles os pequenos empreendedores do que o Município compra, quanto compra, quando compra e como compra.
O trabalho, afirma, se baseia na lei 12.222/15, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal. “Esta é uma lei que foi sancionada quando a prefeita Elizabeth era secretária municipal de Administração e vem desde então sendo aplicada em Ponta Grossa. Entre os benefícios, por exemplo, está estabelecer a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido”, aponta Tônia.
O objetivo da política de acesso a mercados é criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento local através do poder das compras públicas. Além disso, a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento afirma que existem dois grupos de trabalho voltado ao assunto, um que se dedica à elaboração do planejamento exclusivo para compras públicas, e outro que realiza estudos para adequação do Município à nova lei federal 14.133/21, a Nova Lei de Licitações. “Temos atuado para o uso do poder de compras públicas para o desenvolvimento local. Neste sentido, a Sala do Empreendedor auxilia os pequenos empresários a participarem dos processos licitatórios, desde a capacitação em parceria com o Sebrae, até o auxílio na preparação da documentação para poderem participar do processo. Também ofertamos consultorias para auxiliar na estruturação financeira para participar do processo de compras, como a formação do preço entre outros serviços”, completa.
Segundo a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek, a Prefeitura vem trabalhando para o cumprimento da Nova Lei de Licitações, que entrou em vigor no ano passado e realiza um planejamento anual de compras, junto às Secretarias Municipais. Segundo ela, este plano será divulgado, possibilitando com que os fornecedores locais tenham condições de se prepararem para a participação de certames licitatórios e venderem seus produtos e serviços para a Prefeitura. “Efetuando negócios com o empresariado local, em muitos casos a administração pública evita problemas com atrasos ou contratações malsucedidas, além de manter os recursos aqui no município. Desta forma, o poder público municipal auxiliará no fomento da economia da cidade, bem como na geração de riqueza e renda para a população”, destaca Cliciane.
FONTE: PREFEITURA DE PONTA GROSSA
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