Um termo de cooperação entre o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, vai permitir uma mudança de vida a 155 famílias que dependem da regularização fundiária. Nesta semana, 69 famílias já receberam os documentos de georrefenciamento, entregues pelo IAT.
O georreferenciamento dos imóveis, nos moldes exigidos pela legislação federal, é a primeira fase do processo de regularização. O documento contém dados e informações de uso multifuncional para o Cadastro de Imóveis Rurais, para o Zoneamento Ecológico Econômico e para o Plano Estadual de Cartografia, facilitando e potencializando a gestão governamental da estrutura fundiária.
Segundo o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, a regularização fundiária representa a inclusão de cidadania dessas pessoas. “A regularização do imóvel garante que essa pessoa seja incluída como produtor rural. A alegria estampada no rosto deles nos dá a certeza de que o Estado está no caminho certo”, disse.
A definição física e ocupacional dos imóveis georreferenciados fornece, ainda, a base para o adequado tratamento jurídico voltado à titulação.
O diretor da Divisão de Geologia do IAT, Amilcar Cabral, explica que a documentação é importante para as famílias alcançarem melhorias de vida. “Esses estudos contribuem para que possa ter início o processo de regularização fundiária, que tem um impacto social enorme, pois somente assim os agricultores têm suas terras regularizadas e podem ser inseridos em políticas agrícolas de crédito, previdenciárias e fiscais, além de programas dos governos estadual e federal”, afirmou.
De acordo com ele, o trabalho de georreferenciamento é um processo longo e delicado, feito em campo pelos profissionais do IAT. O custo de cada documento disponibilizado pelo Estado gira em torno de R$ 3 mil. Em Campo Largo serão investidos cerca de R$ 465 mil em atendimento às 155 famílias com propriedades sem regularização.
Os imóveis estão localizados em bairros do interior da cidade. O prefeito de Campo Magro, Claudio Casagrande, afirma que a espera de famílias pela regularização chega há até 70 anos. “Com essa parceria, conseguimos resolver uma demanda de muitos anos. São famílias cujos avós e bisavós moravam nessas terras e que não conseguiram a documentação. Isso traz dignidade, qualidade de vida, valorização do seu imóvel, além da legalidade perante todos os órgãos públicos”, disse.
Morador da comunidade Terra Boa há 10 anos, Edemar de Farias Martins, 34, conta que vivia com preocupação de perder seu pequeno espaço, herança da família da esposa. “O avô da minha esposa morava nessa casa, que também foi moradia do tio dela e agora está com a gente. A nossa casa fica em um terreno que foi dividido apenas pela conversa e tínhamos medo de um dia perdermos isso, pois falta essa regularização”, disse.
Segundo ele, essa divisão aconteceu há cerca de 35 anos. Edemar tem dois filhos, gêmeos de 7 meses, e ressaltou a alegria de agora poder ter uma garantia para eles. “É muito importante deixar para eles tudo legalizado, sem risco de perder o terreno. Já foi dado um grande passo”, afirmou.
FONTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS
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