A Prefeitura de Cornélio Procópio enviou notificação extrajudicial à Rumo Logística para que providencie os cuidados de limpeza em sua área de domínio na zona urbana do município. Na via férrea que corta a cidade de leste a oeste num trecho de aproximadamente 15 quilômetros, sob concessão e responsabilidade da empresa, além de lixo espalhado ao lado dos trilhos, há também mato em vários pontos o que favorece a proliferação de insetos vetores de doenças.
O documento foi enviado à diretoria administrativa da concessionária com cópia para o Ministério Público. Nele, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semagri), aponta que a faixa de seu domínio, em toda a extensão do perímetro urbano, não tem recebido os cuidados necessários com limpeza, o que representa perigo quanto à proliferação de doença.
No documento cita o artigo n° 196 da Constituição Federal. Nele, indica que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução de risco de doença e de outros agravos e acesso universal às ações e serviços para sua promoção, de modo a erradicar o perigo de proliferação de doenças”, destaca trecho do ofício enviado à concessionária.
No documento, o município pede as providências necessárias, de forma periódica e sistemática, para auxiliá-lo no combate às doenças. O descaso é visível em diversos pontos da extensão da via. Ao longo desse trecho, além de lixo doméstico, há também materiais descartados como calçados velhos, peças de armários, garrafas fazias e até carcaças de TVs descartados no capim ao lado da via. (Comunicação/Prefeitura)
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