Os concursos públicos do Estado, parados em razão da pandemia, podem ter continuidade, conforme prevê o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Hussein Bakri. A proposta foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 23, e volta ao plenário na próxima semana.
“Esse projeto decorre de uma necessidade do serviço público, que precisa manter um atendimento de forma adequada. É uma exceção que está sendo pedida. O concurso público para ser retomado tem que ter a edição de um ato específico motivado. Não é para qualquer concurso e por qualquer razão”, explicou o deputado Romanelli. Ele destaca que há muitas áreas do Executivo que necessitam de pessoal.
A proposta aprovada altera a Lei nº 20.333, de setembro de 2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, preservando direitos dos candidatos, durante a vigência do decreto de calamidade pública no Estado. “Primeiro, trabalhamos para que as pessoas que fizeram o concurso pudessem ser contratadas, até porque quem foi aprovado foi pelo mérito, pela sua competência”, afirma Romanelli.Riscos - De acordo com o novo o texto, as seleções podem ser retomadas por parte do Executivo, após análise das condições fáticas. “Temos muitas questões que têm que ser tratadas, são diversas excepcionalidades de carreiras do serviço público que têm que ser adequadas urgentemente, sob o risco da descontinuidade de serviço”, alertou Romanelli.O atual decreto de calamidade vale até o final de junho de 2022 e na justificativa da proposição os deputados pontuam que, passados quase dois anos da pandemia, “se faz necessária a adequação legislativa a fim de deixar claro que a Administração pode continuar, se assim entender possível, a praticar os atos necessários para o prosseguimento dos concursos”.
FONTE: ASSESSORIA
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