Nota de Esclarecimento: a Resolução CFO 230 continua vigente.



Em função de notícias equivocadas nas redes sociais, o CRO-PR esclarece que a Resolução CFO 230, que veda procedimentos fora da área de atuação do Cirurgião-Dentista, continua válida, em todo o território nacional.

Esclarecemos que a Decisão Judicial em questão aplica-se apenas aos autores da ação, tem caráter provisório e, inclusive, a mesma não suspende a Resolução 230, sendo que várias instâncias do Poder Judiciário o entendimento é favorável à aplicação da Resolução do CFO.

O CRO-PR sempre lutou pela valorização da especialidade de Harmonização Orofacial e pela proteção da saúde da população, tem trabalhado com as entidades de ensino para a evolução da especialidade e estará informando os Colegas as alterações das informações corretas sobre esse assunto. Pedimos aos colegas que sigam as publicações nos canais oficiais e evitem propagar “fake news”.

Confira a Nota de Esclarecimento: https://bit.ly/EsclarecimentoRes230

Íntegra da Resolução CFO 230: https://bit.ly/ResolucaoCFO230



FONTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

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