Na manhã desta sexta-feira (7), o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (CMDI) divulgou o balanço da arrecadação feita em 2021, por meio da campanha “O Futuro é Agora”. De acordo com os dados, por meio das destinações do imposto de renda devido por pessoas físicas foram arrecadados R$ 18.450,00 e pelas empresas, R$ 341.999,50, o que somou R$ 360.449,50. Além dessas destinações, que encerraram dia 30 de dezembro de 2021, a população também pôde destinar parte do imposto de renda durante o ano. Em razão disso, foram arrecadados outros R$ 263.681,06, que somados à campanha chegaram a R$ 624.130,56.
Os contribuintes que destinaram parte do imposto de renda não pagaram nenhum valor a mais à Receita Federal, assim como não terão o valor da restituição diminuído. Isso porque a campanha permite apenas que parte do imposto apurado na declaração seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos (FMDI) de Londrina, e não aos cofres públicos da União. “Tivemos uma arrecadação significativa, apesar de não termos feito um trabalho tão intenso quanto fazíamos antes da pandemia. Estamos preparando roteiros para as gravações de vídeos para abril, quando teremos a declaração do imposto de renda da pessoas físicas, e que também pode ser significativa”, disse o presidente do CMDI, Dácio Villar.
O dinheiro arrecadado vai contribuir com nove projetos sociais, de seis entidades, que atendem os idosos em situação de vulnerabilidade social. São elas: Asilo São Vicente de Paulo; Cáritas Arquidiocesana de Londrina; Cristma: Movimento Cristo Te Ama; Lar Maria Tereza Vieira; Secretaria Municipal do Idoso de Londrina; e a Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS).
Essas instituições ofertam uma gama de serviços, como acolhimento aos idosos e atendimento em Casa Dia. Por isso, elas podem utilizar o dinheiro para melhorar a estrutura física dos espaços e comprar equipamentos e insumos de trabalho, como computadores, fogão industrial, veículo, camas e colchões. “Nós, da Secretaria Municipal do Idoso, sabemos da importância desses repasses para o dia a dia das instituições e para a execução dos trabalhos que elas fazem, por isso agradecemos a todas as empresas e pessoas físicas que reconheceram a importância da campanha e aderiram a ela”, disse a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon.
Como ajudar durante o ano – Para ajudar em 2022, é preciso acessar o programa de declaração do Imposto de Renda, onde o próprio sistema da Receita Federal fará o cálculo referente ao contribuinte. Basta acessar a aba “fichas da declaração”, no canto esquerdo do site, e selecionar “Doações diretamente na declaração”. Clique em “novo”, escolha “fundo municipal” e preencha o campo “Valor até o limite disponível para a doação” para concluir o procedimento. Ninguém pagará mais imposto por isso, nem terá a restituição diminuída. Além disso, para quem tiver restituição a receber, o valor destinado será somado à restituição, e quem tiver imposto a pagar terá esse montante abatido. O passo a passo para fazer a destinação está disponível no site da Prefeitura de Londrina e no site da Receita Federal.
A campanha “O Futuro é Agora” é uma iniciativa do CMDI, cujo objetivo é divulgar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal nº 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto nº 601/2003. Ele pode receber doações e destinações de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Essas destinações e deduções estão regulamentadas na Lei Federal nº 10.741/2003, que é o Estatuto do Idoso, na Lei Federal nº 12.213/2010, na Lei Federal nº 13.797/2019 e na Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011.
O uso dos recursos destinados é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso (SMI), junto com o CMDI; pela Controladoria-Geral do Município de Londrina; e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) também realiza auditorias nas contas do FMDI desde 2016.
FONTE: PREFEITURA DE LONDRINA
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