É comum a população procurar os gabinetes parlamentares em busca de apoio jurídico. Mas, impedidos de realizar tal contribuição para a sociedade, os deputados estaduais e a Assembleia Legislativa do Paraná buscavam uma alternativa para poder ajudar àqueles que necessitam da Justiça para resolver algum problema. Pensando nisso, em setembro foi inaugurado, na sede do Poder Legislativo, um posto de atendimento da Defensoria Pública do Paraná.
A parceria entre as duas instituições é parte de um projeto piloto de descentralização e funciona como um braço da Defensoria, e que pretende aproximar ainda mais a população carente da justiça gratuita e também da Assembleia Legislativa. “É uma forma de ampliar o acesso democrático à justiça. Pessoas que não podem pagar por um advogado e que, às vezes, só precisam ser acolhidas e orientadas”, destaca o presidente do Legislativo, o deputado Ademar Traiano (PSDB). “Essa implantação deveria acontecer em 2019, mas acabou adiada em razão da pandemia de Covid-19. Mas a partir de agora, vamos poder dar essa contribuição para quem nos procura no dia-a-dia”, acrescenta o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Demandas que já começaram a surgir. Quando soube que o posto já estava funcionando, a artesã Rosi Maria de Oliveira correu para buscar orientações. Ela reclama de uma cobrança indevida na conta de água. Foi orientada e encaminhada ao Juizado Especial. Saiu satisfeita. “Eu só precisava de uma orientação mesmo. Não sabia onde buscar ajuda, porque estou sem trabalho e não tinha condições de pagar um advogado. Agora já estou um pouco mais aliviada, porque já sei onde buscar meus direitos”, ressalta.
O posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, é aberto ao público e o horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Duas advogadas fazem o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão. “A nossa ideia é desafogar o Poder Judiciário. Faz parte das atribuições da Defensoria. Identificamos a demanda, orientamos e fazemos a tentativa de resolução extrajudicial, através de conciliação, mediação ou tentativa de resolução administrativa do problema junto ao órgão responsável. Não sendo possível, faremos a análise documental, toda a instrução do procedimento e o encaminhamento para a instituição”, explica o defensor público e coordenador de projetos especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz.
Com este projeto, a Defensoria pretende, nas dependências da Assembleia, organizar campanhas de educação em direitos e mutirões de resolução extrajudicial de conflitos visando facilitar ainda mais o acesso à justiça de famílias que recebem até três salários mínimos por mês e não podem arcar com os custos de um advogado. “Nosso posto de atendimento foi criado baseado em projetos que já deram certo em outros estados, como São Paulo, Goiás e Mato Grosso. E pretendemos atuar ainda em temas que são debatidos aqui dentro do Poder Legislativo”, destaca o defensor público.
Conforme a demanda for aumentando, outros advogados deverão se juntar às profissionais para atuar no posto de atendimento, que, neste primeiro momento, é somente de forma presencial. “Temos intenção de atender por telefone ou pela internet em um segundo momento”, finaliza Matheus Munhoz.
Serviço
Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n
Centro Cívico - Curitiba - Paraná
FONTE: ALEP
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