Com o objetivo de garantir condições de moradia dignas à comunidade da Vila Amaral II (zona leste), a Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), está trabalhando na Regularização Fundiária (Reurb-S) do bairro. Através da iniciativa, 10 famílias residentes na região receberão títulos de legitimação fundiária. Dessa forma, os documentos ficarão registrados em cartório, assegurando a posse legal das residências por parte dos proprietários. A previsão é que essas certidões sejam entregues até o fim do ano. Além disso, a Cohab está conduzindo os trâmites administrativos para a legitimação fundiária de outras seis famílias que residem no local.
Anteriormente, entre maio e outubro de 2021, equipes da Prefeitura e da Companhia executaram diversas melhorias na Rua Nossa Senhora de Lourdes, onde residem as famílias. Entre as intervenções realizadas, estão obras de pavimentação; água e esgoto; rede elétrica; iluminação em LED; sinalização viária; calçadas e meio-fio; arborização; e implantação de galerias pluviais. O investimento total foi de R$ 181.500,85 e os trabalhos foram feitos pela empresa Loteadora Mercosul Ltda, contratada por licitação. O bairro também é beneficiado por toda a rede de suporte social instalada no entorno, sendo que o atendimento às demandas de saúde, educação e assistência social dos moradores é realizado pelos serviços públicos da Vila Fraternidade.
O prefeito Marcelo Belinati afirmou que as iniciativas de regularização fundiária são essenciais para proporcionar a inclusão social e reforçar a cidadania das famílias beneficiadas. “Através dessa ação, a Vila Amaral II passa a fazer parte da ‘cidade legal’, contando com toda a infraestrutura necessária para os moradores. Estou muito feliz porque conseguimos propiciar mais qualidade de vida e dignidade para essas famílias, e vamos prosseguir com esse trabalho em outras regiões da cidade”, disse.
A iniciativa foi possibilitada através da assinatura, pelo prefeito, do decreto municipal no 1.176, de 21 de outubro, que regulamenta a nova Lei Municipal de Regularização Fundiária (lei no 13.215/2021). Baseada na Lei Federal no 13.465/2017, a norma proporciona mais agilidade e celeridade à execução dos projetos de regularização fundiária em áreas de propriedade do Município.
O presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Luiz Cândido de Oliveira, salientou que esse é o primeiro projeto realizado pelo órgão nos moldes da nova Lei Municipal de Regularização Fundiária. “A nova legislação é um avanço gigantesco, que agiliza muito a transferência de propriedade através do Título de Legitimação Fundiária, beneficiando as famílias e o Município. No caso da Vila Amaral, por exemplo, passaram-se 22 anos até que as famílias pudessem obter a regularização. Agora, essas pessoas estão recebendo todo o atendimento, a infraestrutura e o cuidado que precisam”, destacou.
Ainda segundo Oliveira, outras áreas de Londrina receberão ações de regularização fundiária. “Estamos trabalhando para a regularização de bairros como a Vila Marísia, San Rafael, Shekinah 2, Monte Cristo, Alto da Boa Vista e União da Vitória. Ao todo, a Cohab pretende atender 2 mil famílias, de diversas regiões de Londrina, e a nova legislação vai contribuir muito para esse processo”, pontuou.
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