Isenção de ICMS para Trikafta

Deputado Subtenente Everton protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) Requerimento nº 6411/2021, no qual solicita ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior adoção de medidas legais que promovam a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o medicamento Trikafta e outros medicamentos que possuem os mesmos princípios ativos. O Trikafta é uma combinação de três medicamentos de nova geração para o tratamento da fibrose cística: o Elexacaftor, Tezacaftor e o Ivacaftor. Ele é um modulador da proteína CFTR, que ajuda essa proteína defeituosa a trabalhar de maneira mais efetiva.

Tanto o Elexacaftor quanto o Tezacaftor funcionam como corretores. Eles se ligam à proteína CFTR defeituosa e a ajudam a se dobrar corretamente. Assim, a célula consegue levá-la até a membrana ao invés de destruí-la. O Ivacaftor também comercializado independentemente como Kalydeco – é um potencializador e se liga à proteína CFTR e a mantém aberta, para que mais sais possam passar por ela. Com a combinação dos três medicamentos, mais proteínas CFTR alcançam a membrana da célula, e essas proteínas são mais ativas e funcionais.

Essa terapia tripla de medicamentos foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) em 21 de outubro de 2019, para o tratamento de pessoas com fibrose cística com 12 anos ou mais de idade, e que tenham ao menos uma mutação delta F508. Em dezembro de 2020, o FDA expandiu o número de mutações aprovadas para o uso do Trikafta (177 mutações no total), e hoje esse medicamento pode tratar um número maior de pessoas com fibrose cística.

No Brasil, em 26 de março de 2021, a indústria fabricante do Trikafta, a Vertex Pharmaceuticals, solicitou o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pedido foi feito para pessoas com fibrose cística elegíveis com 6 anos ou mais que têm pelo menos uma mutação F508 no gene CFTR ou uma mutação no gene CFTR que é responsiva com base em dados in vitro. A fibrose cística pode comprometer as glândulas sudoríparas, pâncreas, intestinos, fígado e pulmões, devido ao acúmulo de secreções densas e pegajosas, de 30 a 60 vezes além do normal. Importante, lembrar que a cada 10 mil bebês nascidos vivos, um possui fibrose cística. No Brasil a doença atinge cerca de 5.400 pessoas e estima-se que 70 mil em todo o mundo.

Cabe mencionar que a fibrose cística está incluída entre as doenças que podem ser diagnosticadas pelo teste do pezinho, conforme a Lei nº 20671/2021, que Alterou o caput do art. 1º da Lei nº 8.627, de 9 de dezembro de 1987. Segundo o Deputado Estadual Subtenente Everton, a isenção do medicamento poderá ajudar diversas pessoas que possuem essa doença, por exemplo a jovem Rafaelle de 21 anos, que mora em Morretes, litoral paranaense. “O Trikafta é um medicamento de alto custo que as famílias enfrentam dificuldade para conseguir pelo SUS, por isso estou solicitando ao governador do Estado medidas legais que promovam a isenção de ICMS do medicamento Tricafta, e essa medida irá ajudar várias pessoas que sofrem com a fibrose cística, e esse é o caso da jovem Rafaelle de Morretes que tem 21 anos e está promovendo uma vaquinha online para conseguir o remédio, e o nosso Mandato irá ajudar a Rafaelle”, destaca o parlamentar.

FONTE: ASSESSORIA DEPUTADO