Subtenente Everton atua na segurança pública

Com formação em Direito e pós-graduação em Direito Criminal, Deputado Subtenente Everton atuou por 27 anos no Exército Brasileiro, onde possui qualificação em transporte de armamento, munições, explosivos e segurança pública. Seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Subtenente atua na segurança pública e destaca-se pelos projetos para comunidade e condições adequadas para o uso de armas de fogo e munições em operações, instalação de câmeras em estabelecimentos que possuem guarda volume e propostas que sugerem alterações referentes a promoção de praças da Polícia Militar do Paraná.

Propostas de lei na segurança paranaense

O deputado Subtenente Everton é autor do Projeto de Lei nº 083/2021, que dispõe sobre o abono de faltas em instituições de ensino aos integrantes das Forças de Segurança Pública do Estado. Projeto de Lei nº 570/2020, que acrescenta o inciso XII ao Art. 4º da Lei 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre benefício de isenção sobre o ICMS, com base no Art. 155, Inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, onde diz: ´operações com armas de fogo e munições, desde que destinadas a caçadores, atiradores e colecionadores registrados nos órgãos competentes e residentes no Estado do Paraná´. Projeto tem como proposta incentivar o treino, a prática e a profissionalização do tiro esportivo no Paraná, além de proporcionar melhorias para a segurança pública.

Outras propostas referentes a segurança pública são o Projeto de Lei nº 569/2020, que altera o inciso I do art. 25 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969, que trata sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Paraná, para ´estar classificado na ordem de antiguidade, com condições legais de acesso e o Projeto de Lei nº 532/2020, que altera a Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969, que dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Paraná, criando o critério de antiguidade para as promoções à graduação de Subtenentes da Polícia Militar do Paraná. O deputado também elaborou o Projeto de Lei nº 228/2020, ementa que altera a Lei n° 14.268, de 22 de dezembro de 2003, que institui indenização por morte ou invalidez de integrantes dos quadros da polícia.

Também cabe destaque ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, que trata-se do Programa de Incentivo a Segurança Pública do Estado do Paraná – Prosegurança. Tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual. Projetos do Prosegurança poderão contemplar, dentre outros, aquisição de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

Outra proposta apresentada no início do Mandato foi o Projeto de Lei nº 213/2019, que trata sobre a assistência jurídica integral e defesa técnica gratuitas aos integrantes das forças de segurança; e altera a Lei nº 7.074, de 02 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Estado. Deputado Subtenente Everton também é autor do Projeto de Lei nº 199/2019, que trata da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos comerciais do estado do Paraná que ofereçam o serviço de guarda ou armazenamento de volumes e pertences, e do Projeto de Lei nº 148/2019 referente a permissão de implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos, gerando mais segurança para os cidadãos e contribuir para o reconhecimento de suspeitos de assaltos, roubos, homicídios entre outros crimes.

Sobre as propostas referentes a segurança pública, o deputado estadual subtenente Everton comenta que “a segurança pública é um tema primordial para a sociedade, porque a população precisa ter tranquilidade para viver o seu cotidiano e também é dever do Poder Executivo contribuir com propostas para combater a violência, por isso apresentei diversos projetos voltados a segurança pública do nosso Paraná”, enfatiza o parlamentar.