A assinatura da Lei 4.059, que dispõe sobre o Programa Censo que envolve a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Paranaguá e da Lei 4.060 que institui o Dia Municipal de Conscientizaçao da Miolomeningocele foi acompanhada pela vereadora Isabelle Dias, autora dos projetos de lei. Junto com ela estava a família da Bianca e Beatriz que têm a mielomeningocele - que é a má formação da coluna vertebral e da medula espinhal.
A secretária de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, acompanhou a assinatura das leis destacando a importância das mesmas e o trabalho que será feita no programa Censo.
O prefeito Marcelo Roque também assinou a Lei 4.061, de autoria do vereador Renan Brito que institui a política de incentivo à prática de esportes para idosos. O ato da assinatura foi acompanhado pelo assessor do deputado Márcio Nunes, Brayan Roque.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Paranaguá foi declarada de utilidade pública pela Lei 4.062. Representantes da instituição e a vereadora Vandecy Dutra, autora do projeto, acompanharam a assinatura da lei que garante benefícios à entidade, assim como acontece com outras entidades filantrópicas de Paranaguá.
Vandecy Dutra também foi autora do projeto que institui o Programa Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência. A secretária de Educaçao, Tenile Xavier e a juíza Cinthia Graeff participaram do ato de assinatura destacando a importância do programa que poderá ser implementado em todas as escolas do município, com prioridade para as que apresentem maior índice de violência com a sanção da Lei 4.063.
Com a sanção da lei 4.064, o programa de incentivo à doação de leite materno está criado e deve ser implementado por meio de campanha publicitária e ações educativas.
O projeto de lei é de autoria do vereador Wellington Frandji que teve outro projeto transformado em lei. Trata-se das medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres os meios de transporte urbano público, privado e por aplicativos em Paranaguá.
Com a nova lei, os veículos do transporte urbano deverão disponibilizar uma ferramenta de alerta, de fácil acesso, que possa sinalizar ao motorista a ocorrência do assédio sexual.
O prefeito Marcelo Roque ainda assinou a lei que dispõe sobre a inclusão do Simpósio do Empreendedorismo da Universidade Estadual do Paraná no calendário oficial de eventos de Paranaguá.
“Assinamos leis importantes para diferentes segmentos da nossa sociedade”, reforçou o prefeito Marcelo Roque.
A assinatura das leis também foi acompanhada pelo secretário de Administração, Marcelo Coelho.
FONTE: PREFEITURA DE PARANAGUÁ
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