Educação é prioridade no nosso mandato

 

Em nosso mandato, diversas ações em prol da educação, já realizamos. Educação é prioridade no nosso mandato. Nossos Projetos de Lei estão relacionados a inclusão de pessoas com deficiência em sala de aula, que atendem pessoas com deficiências visual, física, intelectual, auditiva e autismo. As propostas visam melhorar o sistema educacional do Estado do Paraná, com objetivo de garantir a equidade e a aprendizagem de todos os estudantes.

Cotas para PcD nas universidades públicas e no ensino técnico

Somos autor da Lei nº 20.443/2020, que dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência nas instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de ensino técnico. Essa lei determina a reserva, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, por curso e turno, de no mínimo de 5% das vagas para estudantes com deficiência. Além disso, ficou estabelecido que as instituições adotarão os procedimentos necessários para a gestão do sistema, em especial: I – a adoção de regras para o preenchimento das vagas ofertadas; II – o método a ser adotado para a comprovação da deficiência; III – a definição de critérios classificatórios em caso de sobeja procura; e IV – a realocação das vagas reservadas, em caso de desistência ou não preenchimento.

Projetos de Lei na área da educação

Com relação aos Projetos de Lei para a educação, cabe destaque ao Projeto de Lei nº 083/2021, que dispõe sobre o abono de faltas em instituições de ensino aos integrantes das Forças de Segurança Pública do Estado. O Deputado também é autor do Projeto de Lei nº 646/2020, que trata da adoção pela rede estadual de ensino do Paraná do sistema de inclusão escolar baseada na Análise do Comportamento Aplicada – ABA. A implantação desse sistema escolar será adotado de forma gradativa pelas escolas estaduais, e o Poder Executivo irá avaliar a estrutura física dos estabelecimentos e de pessoal para a aplicação efetiva da análise do comportamento aplicada. Vale lembrar que a adoção do sistema escolar será facultativo.

Ainda na educação, o Projeto de Lei nº 592/2020, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares nas escolas públicas estaduais do Paraná. De acordo com a proposta, a alimentação especial é recomendada as pessoas que apresentam doenças crônicas. Outra proposta do Deputado Subtenente Everton é o Projeto de Lei nº 111/2020, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Estudantil do Paraná – CIEPR. A CIEPR será gratuita e poderá ser emitida pela Secretaria de Educação, preferencialmente no formato digital. Terá validade enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previsto no Título V da Lei nº 9.394, de 1996, e perderá validade quando o aluno se desvincular do estabelecimento de ensino.

Sobre as propostas e ações para educação, o Deputado Subtenente Everton, explica que “a educação é uma de nossas principais bandeiras do Mandato, e nossas ações englobam projetos para o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos em propostas relacionadas a primeira infância, sempre estamos desenvolvendo ações para garantir a inclusão de pessoas com deficiência e a acessibilidade nas escolas e universidades públicas. Nossos projetos atendem aos professores, as famílias e a todos os estudantes do nosso Estado”, enfatiza o parlamentar.