Deputado foca na saúde das pessoas

A garantia e melhoria do sistema de saúde dos paranaenses é a tônica do mandato do Deputado Subtenente Everton. Neste período, o Deputado foca na saúde das pessoas, apresentando na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) diversos Projetos de Lei para melhorias dos serviços especializado de saúde, garantia do diagnóstico de doenças raras e deficiências, além dos projetos relacionados ao combate a pandemia da Covid-19.

Entre suas importantes Leis aprovadas, está a que determina que laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todo o Estado, terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado. É o que determina a Lei nº 20.371/2020, que já está em vigor. Com a Lei, o documento poderá ser emitido observando os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, passando a ter prazo de validade indeterminado.

Segundo o Deputado, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com esse transtorno e também seus familiares”, e completa, “o autismo não é passageiro, mas o que pode haver com tratamentos e estimulação da família são melhorias na intensidade da manifestação. Também cabe ressaltar que a proposta acabará com a burocracia que os pais de crianças, jovens e adultos autistas enfrentam no cotidiano, porque além do autismo ser de caráter permanente, algumas situações do cotidiano, como matrículas em escolas e instituições de pessoas com deficiência ou a compra do carro com desconto para pessoas com deficiência (PCD) exigem laudo médico”, argumentou.

Combate a pandemia da Covid-19

Durante a pandemia, o Deputado apresentou diversos projetos para proporcionar mais saúde a população do Estado e assinou, em coautoria, propostas para ampliar a distribuição de vacinas em todo o Estado. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 167/2020, que dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo Coronavírus. O Projeto de Lei nº 257/2020 trata da Força Estadual da Saúde do Paraná, que deve atuar em situações de emergência e calamidade, como a que vivemos hoje com a pandemia do Coronavírus. A proposta, que envolve colaboradores da área da saúde previamente cadastrados, foi idealizada para agir em casos de epidemias, pandemias, desastres, catástrofes e eventos de massa com apoio técnico aos municípios.

Outras propostas apresentadas foram o Projeto de Lei nº 478/2020, que altera a Lei nº 16.385, de 25 de janeiro de 2010, que institui o Programa Leite das Crianças, tendo por objetivo estender o fornecimento de leite para crianças que completaram três anos (36 meses) em meio a vigência do decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública. O Deputado Subtenente Everton também é co-autor do Projeto de Lei nº 098/2021, que trata das diretrizes para aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Paraná e do Projeto de Lei nº 125/2021, que estabelece o Vacina Para Todos, para possibilitar doações para a aquisição de vacinas contra Covid-19 e dedução fiscal em ICMS.

Saúde nos municípios

Conhecedor da realidade dos diferentes municípios do nosso Estado, o deputado também é autor do Projeto de Lei nº 342/2021, que insere dispositivos na Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Esta proposta tem como principal objetivo zerar a fila de saúde especializada do SUS por meio de um mecanismo legal que vai proporcionar segurança jurídica a estes profissionais da Saúde Pública. É de autoria do parlamentar o Projeto de Lei nº 545/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada de saúde do Paraná de realizar em recém-nascidos exames destinados a identificar a doença Atrofia Muscular Espinhal – AME e do Projeto de Lei nº 527/2020, que trata da inclusão da dosagem de vitamina D, no rol de exames de rotina solicitados nas unidades de Saúde, a respectiva dispensação do medicamento entre outras providências.

Sobre as propostas para a garantia da saúde, o Deputado Estadual Subtenente Everton comenta ainda que “as nossas propostas, dentro do mandato, é ampliar o diagnóstico de várias doenças raras e deficiências para que as crianças e adolescentes recebam tratamento adequado com o objetivo de se desenvolverem de forma saudável. Temos também o projeto para zerar a fila especializada de saúde do SUS, porque sabemos que existem famílias a espera de consulta a mais de um ano, e o Poder Público precisa ampliar a quantidade de médicos especialistas. Neste período de pandemia, estamos trabalhando sempre com a prevenção da Covid-19 e das demais doenças”, enfatiza o parlamentar.

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FONTE: ASSESSORIA