Protocolado na Alep Projeto de Lei nº 373/2021 que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Similares no Estado do Paraná. Segundo Deputado Subtenente Everton, autor do projeto, a função deste banco é controlar a cessão de uso gratuito, por empréstimo, a qual deverá ser realizada através de cadastro mediante órgão responsável pela duração máxima de até um ano, e a prorrogação poderá ser feita conforme o período descrito no termo de uso.
O Banco vai ser organizado pelo Poder Executivo e será formado por doações de pessoas físicas ou jurídicas. O Poder Executivo também poderá normatizar o recebimento das doações de equipamentos e firmar convênios com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras do Banco Comunitário. Vale lembrar que no Banco Comunitário terá cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos similares destinados às pessoas com deficiência ou que se encontrem em estado temporário de deficiência.
De acordo com o Deputado Subtenente Everton, o Banco Comunitário vai ter como finalidade atender pessoas com deficiência que enfrentam dificuldade para adquirir equipamentos para melhorar a acessibilidade e autonomia devido à falta de recursos financeiros. “Diversas pessoas com deficiência enfrentam dificuldades na aquisição de equipamentos para proporcionar acessibilidade e autonomia por falta de recursos financeiros, e por esse motivo estamos desenvolvendo um Projeto de Lei para ser criado pelo Estado um Banco de Cadeira de Rodas e Similares, porque o Poder Público deve disponibilizar meios para promover acessibilidade e inclusão social, permitindo acesso igualitário a quem tem dificuldades de locomoção com o objetivo de trazer mais independência para essas pessoas”, destaca o parlamentar.
FONTE: ASSESSORIA
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