Desde janeiro, quando as vacinas chegaram ao Paraná, já foram registradas 772 denúncias de pessoas que tomaram a vacina contra a Covid-19, mas que não são de nenhum dos grupos de prioridade. A Controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas e o Ministério Público fizeram uma parceria para fiscalizar quem está furando a fila da imunização no Paraná.
A controladoria é responsável pelo recebimento das denúncias e repassa as informações ao Ministério Público. Após análise do caso, o MP pode oferecer ou não a denúncia à Justiça. Das 399 cidades do estado, 170 delas registraram pelo menos uma denúncia sobre esse tipo de irregularidade. Veja abaixo quais são as cidades com maior número:
Curitiba: 136 denúncias
Londrina: 28 denúncias
Maringá: 27 denúncias
Ponta Grossa: 21 denúncias
Guarapuava: 18 denúncias.
"Temos alguns exemplos, infelizmente, de pessoas jovens que foram vacinadas, agentes políticos que deveriam dar o exemplo justamente de seguirem a fila nesse momento, mas a despeito de jovens saudáveis, sem nenhum tipo de vínculo com a área da saúde, foram vacinados indevidamente", disse Marcus Machado, auditor do Tribunal de Contas.
Alguns desses casos foram registrados ainda em janeiro, durante a primeira remessa de doses que chegou ao estado.
"Desde servidores públicos estaduais, servidores municipais, servidores que estão na linha de frente fazendo a aplicação dessas doses por um eventual descumprimento da lista de priorização e cidadãos comuns que, por facilidade ou por alguma sugestão, tenham tido alguma prioridade no processo de imunização no Paraná", comentou Raul Siqueira, controlador-geral do estado.
Os grupos de prioridade da vacina foram criados justamente para proteger primeiro quem mais precisa e, por isso, existem as filas.
A urgência da imunização foi definida por especialistas, para quem corre mais riscos de morte com um quadro grave da doença. Quando alguém não respeita essa ordem, não só tira a vez, como também pode tirar a oportunidade de salvar uma vida.
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Quando agentes públicos furam a fila da vacinação, como prefeitos, secretários ou demais servidores que não estão na lista de prioridade, a ação pode constituir como improbidade administrativa.
Entre as penas previstas pela legislação nesse caso, estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Além das consequências na esfera cível, quem desrespeita a fila da vacina também pode ser responsabilizado criminalmente.
Nos casos em que o desvio tiver o envolvimento de funcionário público, a prática pode caracterizar os crimes de peculato, corrupção ou mesmo abuso de autoridade, segundo o Ministério Público.
Se a retirada das doses do poder público for realizada por um particular, a situação pode ser tratada como crimes de subtração de material destinado a salvamento, eventual furto ou mesmo roubo.
"Nos casos em que a comprovação não foi suficiente ou passou a ser questionada, o Tribunal instaura processo de tomada de contas que pode, diante da apresentação da defesa por parte daquele agente político, culminar na aplicação de multas ou inabilitação para o exercício de cargos de confiança em outras entidades públicas", afirmou Marcus Machado.
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