Íntegra do Pacto pelo Desenvolvimento de Londrina e as entidades participantes

Confira na íntegra os cinco projetos estruturantes que serão priorizados no Pacto pelo Desenvolvimento de Londrina, apresentado nesta segunda-feira (3), pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, o presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Tamura, o vereador Aílton Nantes e  representantes da sociedade civil e associações dos setores empresarial, de serviços, de conhecimento e de inovação do município:

Retomada da Economia – O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elaborou, a partir de contrato firmado com a Prefeitura, e apoio do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Londrina, um Plano de Retomada da Economia, voltado à identificação dos pontos de estrangulamento dos setores produtivos atingidos pela pandemia.

A partir de entrevistas com 839 proprietários de empresas e da análise de indicadores, comprovaram-se tendências como:

• Queda das atividades e do faturamento do setor de turismo e eventos;
• Dificuldade de acesso ao crédito;
• Queda do consumo local;
• Queda do faturamento do comércio varejista;
• Aumento do desemprego;
• Queda do faturamento no setor de prestação de serviços;
• Suspensão das audiências e discussões de revisão do Plano Diretor de Londrina;
• Existência de poucas indústrias de base tecnológica;
• Elevação do trabalho informal;
• Desatualização das empresas quanto às novas tecnologias, gestão, modelos de negócios e inovação.

Em resposta a esses desafios, o levantamento sugere uma série de ações imediatas direcionadas ao estímulo e recuperação da economia local:

• Qualificação e reinserção profissional;
• Sistema integrado de capacitação e orientação empresarial;
• Compras públicas como estratégia de retenção de recursos;
• Incentivo às compras locais;
• Retomada das atividades do setor de turismo e eventos;
• Sistema local de apoio ao crédito;
• Aceleração de projetos inovadores;
• Modernização da gestão (foco no atendimento às empresas);
• Apoio ao empreendedorismo;
• Atração de investimentos e empresas de base tecnológica;
• Fomento ao associativismo;
• Transformação digital das empresas;
• Atração, desenvolvimento e retenção de talentos na cidade.

Através do Pacto pelo Desenvolvimento, as entidades signatárias comprometem-se a apoiar e acompanhar a implantação das medidas propostas pelo Sebrae e Núcleo de Desenvolvimento Empresarial. Além disso, buscarão, juntas, parcerias estratégicas com entidades locais, instituições estaduais e federais, bem como os recursos necessários para a viabilização de ações e projetos.

Ecossistema de Inovação – Outra agenda prioritária é o fortalecimento do Ecossistema de Inovação de Londrina, para que o município se torne, cada vez mais, um ambiente favorável à criação e consolidação de empresas de base tecnológica. Com esse objetivo, serão feitos incentivos ao aprimoramento dos processos de transferência de tecnologia entre a academia e o mercado.

Também será viabilizada, em conjunto com organizações parceiras, a imediata implantação e gerenciamento do Centro de Desenvolvimento Econômico (Tecnocentro) de Londrina, nas novas instalações construídas pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado. O Tecnocentro implementará as estratégias desenvolvidas pela Governança do Ecossistema de Inovação, com vistas à geração de empresas de base tecnológica.

Além disso, são essenciais os esforços para a captação de novas empresas do setor e a atração, desenvolvimento e retenção de talentos criadores e empreendedores em Londrina, bem como o apoio às 10 governanças setoriais constituídas na cidade e aos eventos planejados pelas mesmas. As entidades integrantes do Pacto seguirão dando suporte à formulação de políticas públicas e legislação que incentivem e facilitem a inovação em nosso município.

Plano Diretor – Desde 2017, a gestão municipal busca um novo Plano Diretor do Município, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar legislações e diretrizes urbanas que se mostram esgotadas. Esse é o momento limite para que sejam apreciadas e votadas as propostas do novo Plano exigido por legislação federal, que estabelecerá coordenadas para as estruturas urbana, social, econômica e ambiental da cidade.

Dessa forma, as organizações signatárias pretendem realizar todos os esforços necessários para a aprovação, ainda em 2021, do Projeto de Lei no 207/2018 e das Leis Complementares, entre elas: a Lei do Perímetro Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei do Sistema Viário; Lei de Parcelamento do Solo; Código de Obras; Código de Posturas; Código Ambiental; Código do Patrimônio Histórico e Cultural; e Código de Arborização.

Concessões públicas e infraestrutura – Será acompanhado o processo de concessão das rodovias pedagiadas que atravessam o norte do Paraná, cujo modelo e tarifas já se exauriram sem resultados indispensáveis, como a duplicação de trechos fundamentais para a segurança dos cidadãos e viabilidade do transporte e escoamento de bens e produtos.

Também serão abordadas as questões pertinentes às novas concessões relacionadas a Londrina: a implantação do Contorno Norte nos primeiros três anos de concessões; a duplicação das duas rodovias que ligam a cidade ao estado de São Paulo; e a proposta de implantação de mais um posto de pedágio da PR-445 no município de Londrina, que enfrenta resistência da comunidade londrinense.

Em relação a outras formas de transporte, serão enfocadas a implantação da nova concessionária aeroportuária, conectando as ações da cidade à nova fase do Aeroporto; e o processo de concessão da ferrovia de acesso a Londrina, com a finalidade de potencializar oportunidades de operações por diferentes modais. 

MasterPlan – As entidades signatárias se engajarão, de forma consistente, na elaboração já em curso do Planejamento Estratégico da cidade, reivindicação antiga de todo o setor produtivo. Essa participação poderá ocorrer diretamente – como membros do Comitê Institucional – ou de forma representada, interagindo e conduzindo grupos de trabalho e divulgação e, principalmente, coletando e formulando, junto aos públicos específicos de cada setor, diretrizes a serem cumpridas até o ano de 2040.

O MasterPlan busca traçar uma visão de futuro e identificar projetos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Sustentabilidade, Segurança, Gestão Pública, Habitação, Transparência, Cultura, Economia Criativa, Turismo e Eventos, além de todas já mencionadas nos pontos anteriores.

O compromisso estabelecido pelo Pacto é o de não apenas construir o Planejamento Estratégico MasterPlan Londrina 2040, mas igualmente o de zelar por ele nos anos vindouros.

FONTE: PREFEITURA LONDRINA