Após pressão da Assembleia, Ministro da Infraestrutura confirma mudança no novo modelo de pedágio

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta quinta-feira (20) a mudança no novo modelo de concessão de rodovias no Paraná. A alteração foi confirmada durante uma transmissão pela internet realizada ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. O governo federal pretendia implantar um modelo híbrido de concessão onerosa. Após pressão da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de dezenas de audiências públicas ocorridas em todas as regiões do Estado, o governo reviu a questão. Nesta sexta-feira (21), foi a vez dos parlamentares ouvirem a população de Maringá, durante a 17° audiência da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio.

 “Vamos fazer um modelo conjunto de concessão. Acertamos isso, pois o governador compreendeu nossa preocupação para ter uma licitação em um contrato bem sucedido. Também entendemos o lado do Paraná, que quer pagar a menor tarifa possível. Vamos ter o desconto livre, mas vamos aumentando o aporte financeiro para garantir que o contrato seja executado, afinal são R$ 42 bilhões de investimento”, disse o ministro. “O Paraná vai ter uma malha viária de primeiro mundo. Estamos fazendo uma adaptação no modelo para proporcionar o que o paranaense quer”, completou.

É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância de mais uma audiência para tratar sobre o modelo de pedágio.  “Vamos fazer um bom debate do que é o pedágio nesta região, com muitas obras não realizadas. Também vamos apresentar o atual modelo de contrato e pedir o menor preço, sem a limitação desconto e sem degrau tarifário. Tivemos um avanço nesta semana, mas queremos ver se neste modelo existe algo que favoreça as concessionárias”, observou Chiorato.

“Tivemos um sinal de que no Paraná não teremos o modelo hibrido, e sim o de menor preço. A Assembleia, juntamente com a sociedade, teve papel de protagonista para pressionar o governo federal. O pedágio do Paraná se compõe de outras coisas, como obras no início do contrato e mais segurança. Tudo isso para não perdemos para outros estados na questão econômica”, completou.

Apresentação – O deputado Homero Marchese (PROS), que realizou uma apresentação explicando os impactos do modelo híbrido de concessão onerosa na tarifa, lembrou que os municípios sofrem com o pedágio. O deputado explicou que a modelagem colocada pelo Governo Federal é semelhante ao pedágio atual, com a taxa de outorga que representa 40% da tarifa praticada hoje. Ele também lembrou que o Paraná pode ganhar mais 15 novas praças de pedágio. A nova modelagem aumenta em 33% os quilômetros de rodovias e em 55% o número de praças de pedágios.

Marchese lembrou que umas das principais preocupações da região de Maringá é a PR-323, principal ligação entre Norte e Noroeste, passando por várias cidades do Estado. O trecho também recebe o escoamento da safra de regiões produtoras paranaenses, além de servir de ligação com o Mato Grosso do Sul e países do Mercosul. Com a modelagem proposta pelo governo federal, o trecho da rodovia entre Maringá e Guaíra pode ganhar quatro novas praças de pedágio. Atualmente, não há nenhuma praça nos 265 quilômetros que liga as duas cidades.

A praça a ser criada em Umuarama terá o valor inicial de R$ 5,95. Com o degrau tarifário de 40%, o preço pode chegar a R$ 8,33. Já a praça de Jussara, com um valor inicial de R$ 9,57, pode chegar, após o degrau, a R$ 13,40. Os aumentos estão previstos também nas novas praças de Cianorte, Guairaçá e Francisco Alves.

Ele reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Disseram que não vai ter limite de desconto. Melhor deixar as empresas competirem no preço. Para que limitar? Temos a palavra do presidente de que isto não vai acontecer”, disse.

O parlamentar frisou que três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço e sem taxa de outorga, obras no início do contrato e garantia de execução das obras. “Estamos fazendo um trabalho importante que tem dado resultado. A Assembleia está fazendo seu papel. É uma importante discussão, em que todos pensam da mesma maneira. Temos de defender o usuário, com contratos bons e justos para todos”, encerrou Marchese.

FONTE: ALEP