O prefeito de Jaboti Regis William explicou na última semana em suas redes sociais sobre o Projeto de Lei 12/2021 que trata sobe o Tele Trabalho e a Terceirização de mão de obra.
LEIA NA ÍNTEGRA
Hoje venho aqui esclarecer alguns pontos sobre o Projeto de Lei 12/2021
que trata sobre o TELE TRABALHO e a TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
Apresentamos esse projeto com o objetivo de solucionar um sério problema
em nossa cidade, A LIMPEZA URBANA. Jaboti sempre foi reconhecida por ser uma
cidade limpa e bem organizada e em nossa administração não será diferente,
porem hoje estamos com um sério problema nesse serviço, devido à falta de
servidores nesse setor, o que foi ocasionada devido as aposentadorias,
exonerações, afastamentos, atestados, férias e licenças vencidas, etc.
Nossa administração buscando uma alternativa para resolver essa situação
optou pela TERCERIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA para executar esse trabalho, pois essa é
uma pratica que se tornou comum na administração pública, terceirizar serviços
que não envolvam tomadas de decisões. Esse caminho é muito benéfico ao
município, pois traz agilidade e eficiência no serviço, contrata pessoas que
realmente estão dispostas a realizar esse trabalho e tem a autonomia de
substituir caso o funcionário não se adaptar, outra vantagem é de não impactar
no GASTO COM PESSOAL, permitindo assim que o município de margem dentro do
limite de gastos para a realização de concurso público para as funções que realmente
são de obrigação, como em nosso caso atualmente que precisamos contratar
agentes administrativos, professores, enfermeiros, farmacêutico, engenheiro,
psicólogo, assistente social, agente de endemias, motorista, entre outros, além
de poder realizar a valorização salarial dos servidores.
Portanto não será esse caso que irá atrapalhar o nosso FUNDO DE
PREVIDENCIA, pois como disse, iremos realizar em breve o concurso público para
todas as funções necessárias e que são atividades fins do município e realizar
também as valorizações dos servidores sem infringir a lei de responsabilidade
fiscal, uma vez que se contratar todos os serviços via concurso público o
impacto na folha de pagamento será acima do limite permitido. Outro ponto
importante é que a nossa gestão é a que recolhe a maior alíquota de
contribuição da previdência, 14%, e temos total responsabilidade com o fundo e
nossos servidores ativos e inativos, e jamais vamos cometer os erros do
passado.
Gostaria de destacar aqui, que poderíamos terceirizar o serviço de
limpeza urbana sem autorização do legislativo, porem optamos por terceirizar a
mão de obra, no qual precisa de autorização previa dos vereadores, pois assim
iremos incentivar a criação de uma cooperativa de catadores de lixo recicláveis
e limpeza urbana, que gerar empregos para pessoas mais carentes e realmente
dispostas a fazer o serviço e que em muitas vezes não teria condições de passar
em concurso público, além de gerar emprego e renda em nosso município.
Estou e estarei sempre a disposição, para dialogar, debater e achar o
melhor caminho para nossa querida Jaboti, pois a administração passa, mas a
cidade fica!
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