Os Conselhos Operacionais Emergências contra a Covid-19 foram instituídos em todo o Brasil com o objetivo de acompanhar a evolução do quadro epidemiológico da Covid-19, e principalmente, estabelecer medidas de saúde pública necessária para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas. O Comitê Extraordinário de Contingenciamento em Saúde do Covid-19 do município de Ibaiti realiza reuniões periódicas para debater ações e sugestões em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Denominado Comitê Extraordinário CV19 de Ibaiti foi instituído após a publicação da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no Brasil”.
O Comitê Extraordinário CV19 de Ibaiti foi instituído por conta da responsabilidade municipal em elaborar e apresentar um Plano de Contingência referente às ações de prevenção, enfrentamento, fluxos de atendimentos e tratamento dos casos suspeitos e confirmados do vírus Covid-19.
No Decreto Municipal nº 2023, de 17 de março de 2020, que instituiu o Comitê Extraordinário CV19 de Ibaiti, em sua primeira composição incluiu apenas representantes da administração pública direta e indireta.
No entanto, devido a sua importância e para dar maior representatividade e atender o clamor popular, a partir do Decreto Municipal nº 2035, de 02 de abril de 2020, o Comitê passou a ter na sua composição membros da Sociedade Civil Organizada, como representantes da OAB, Maçonaria, Rotary Club, Conselho dos Pastores Evangélicos de Ibaiti - COPEI, Sociedade Rural, Igreja Católica, Associação Comercial, além de um representante do Comércio, um representante da Indústria, um vereador representando o Poder Legislativo e um representante do Conselho Municipal da Saúde.
O Comitê Extraordinário CV19 de Ibaiti é deliberativo, ou seja, tem poder de decisão. Além disso, tem como atribuição acompanhar a evolução do quadro epidemiológico da Covid-19 no município, bem como estabelecer medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas contaminadas.
Geralmente o Comitê se reúne semanalmente, mas pode ser convocado extraordinariamente, para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e articular as ações estabelecidas no Plano de Enfrentamento e Contingência da Doença.
Instituído o Comitê Extraordinário CV19 de Ibaiti, não é o prefeito e/ou o Secretário Municipal de Saúde, que decidem quais as medidas preventivas serão adotadas e sim as decisões são tomadas pelo Comitê em votação pela maioria.
Todas as medidas preventivas a serem adotadas no município de Ibaiti, em relação à Covid-19, são amplamente discutidas e decididas em conjunto com os membros do Comitê Extraordinário CV19, que tem direito a um voto por cada entidade, e, sempre respeitando a opinião da maioria.
FONTE: ASSESSORIA
(imagem ilustrativa)
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