"Precisamos trabalhar pela não elevação dos custos de produção da atividade agropecuária, com o objetivo de manter a competitividade do Brasil no comércio internacional, e impedir uma alta dos preços dos alimentos para a população, em função de uma carga tributária maior sobre os alimentos". A declaração é do deputado federal Pedro Lupion, durante participação, remota, no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, nesta quarta-feira (31). O parlamentar paranaense acredita que a alta produtividade no campo será essencial para a economia. "O agronegócio brasileiro tem um papel fundamental em garantir o abastecimento de alimentos seguros e diminuir os impactos durante a pandemia da covid-19, além de contribuir efetivamente para a estabilização do país no período pós-pandemia". O momento, para ele, oferece uma "oportunidade ímpar" na discussão de assuntos como sistema de financiamento privado, sustentabilidade, segurança alimentar, investimento estrangeiro, entre outros. Estima-se um crescimento de 3% no pib do agro e de 4,2% no valor bruto de produção em 2021, mesmo com as dificuldades provocadas pela covid-19.
Legislação
Lupion ressaltou, na abertura do evento, o empenho do governo, de entidades ligadas ao agro e da Frente Parlamentar da Agropecuária para modernizar a legislação relacionada ao financiamento do setor. A própria Lei do Agro (Lei 13.986/2020), texto do deputado para a MP 897/19, trouxe aperfeiçoamentos importantes e ajudou a desburocratizar o acesso a crédito pelos produtores rurais. "Não tenho dúvidas de que essa lei se constituirá em uma nova etapa do marco regulatório do financiamento do agronegócio no país". Lupion destacou o importante trabalho da ministra Tereza Cristina à frente do Ministério da Agricultura, na negociação de acordos comerciais entre o Brasil e outros países. E defendeu uma reforma tributária que "simplifique, traga segurança jurídica e não aumente a carga tributária para os produtores rurais".
FONTE: ASSESSORIA
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