Comissionados da prefeitura de Jacarezinho vão reforçar fiscalização

O município de Jacarezinho publicou quinta-feira (25) um decreto municipal designando ocupantes de cargos em comissão para reforçar a fiscalização da Vigilância Sanitária em relação às medidas restritivas de circulação da população e a realização de eventos particulares, bem como o cumprimento dos protocolos de cuidados do comércio, bancos e outros estabelecimentos. A medida visa reduzir o número de casos de contaminação pelo Covid-19 e, desta forma, evitar o colapso no atendimento aos pacientes que procuram tratamento.

Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (24), o secretário de Saúde, João Luccas Thabet Venturini, acompanhado do Procurador Jurídico Henry Willian Durval, promoveu uma reunião com cerca de 15 membros da administração municipal solicitando apoio à medida, de caráter temporário. Foram selecionadas pessoas do sexo masculino, apenas, e informado que não haverá pagamentos adicionais, nem vacinação antecipada em virtude desse serviço extraordinário. Todos deverão continuar com suas atribuições normalmente, e de acordo com uma escala preestabelecida, acompanhar os servidores da Vigilância Sanitária nas suas rondas e fiscalizações nos períodos noturno e nos finais de semana, quando aumenta o número de denúncias.

Multas aos infratores
Em paralelo ao aperto na fiscalização, a Procuradoria Jurídica do Município está elaborando um projeto de lei instituindo multas às pessoas ou empresas que descumpram os decretos relativos aos protocolos da Saúde. A medida já havia sido adotada via decreto, mas houve o entendimento de que o meio adequado seria pela aprovação de uma lei pela Câmara Municipal.
Para o Diretor de Vigilância Sanitária, Edemílson Gomes da Silva, essa é a forma encontrada e considerada mais eficaz para prevenir a transmissão do coronavírus. “Temos feito visitas, orientado, e muitos voltam a descumprir os protocolos assim que viramos as costas. Acreditamos que com a multa haverá maior respeito”, considera.
O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal tão logo esteja concluído, e a ideia é solicitar a realização de sessões extraordinárias para que seja aprovado em curto espaço de tempo.

FONTE: ASSESSORIA PREFEITURA